Russomanno quer suspender multas que não tiverem recursos julgados

Celso Russomanno diz que vai suspender multas que não tiverem recursos julgados

O deputado federal e candidato a prefeito de São Paulo pelo PRB, Celso Russomanno, garante e virou promessa de campanha que vai acabar com a indústria da multa em São Paulo. “No meu governo vamos dar o direito do motorista se defender e nenhum cidadão vai pagar multa, enquanto os recursos não forem julgados”. Com essa afirmação, o candidato Celso Russomanno abriu o programa eleitoral nessa sexta-feira, 9 de setembro. E se compromete “quando for eleito, essa será a primeira medida que vou colocar em prática. Vamos ouvir o cidadão e evitar injustiças”. Celso Russomanno alerta que todo cidadão tem o direito de defesa e no caso das multas de trânsito, os motoristas que entraram com recurso junto à administração municipal têm respaldo legal de defesa, baseado no artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro, parágrafos 2 e 3 da lei 9.503 de 97. “Quando você toma uma multa, a lei diz que você tem direito de recorrer, mas olha onde estão os seus recursos. São pilhas e pilhas de recurso e nada é julgado. Você indica o condutor e ninguém abre a correspondência”, denuncia Russomanno, em seu programa eleitoral, e mostra imagens de recursos em que os envelopes nem sequer foram abertos pela atual administração municipal. Segundo o artigo 285, da lei 9.503, o recurso previsto no artigo 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, sendo remetido à JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, que deverá julgá-lo em até trinta dias. Ele vai mais longe: conforme parágrafo 2: a autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso ao órgão julgador, dentro dos dez dias úteis subsequentes a sua apresentação, e, se o entender intempestivo, assinalará o fato no despacho de encaminhamento. No parágrafo 3: se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado dentro do prazo previsto neste artigo, a autoridade que impôs a penalidade, de ofício, ou por solicitação do recorrente, poderá conceder-lhe efeito suspensivo. Diante dessas proposições do artigo acima, principalmente a do parágrafo 3, a administração pública municipal na gestão de Celso Russomanno vai suspender a multa até o julgamento dos recursos e, assim, ouvir o cidadão, evitando enganos e injustiças.

Frase:

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Saulo Benevides mantém qualidade no ensino municipal desde o início de sua gestão

Essa semana foram divulgadas as notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), pelo Ministério da Educação, e Ribeirão Pires continua com destaque na qualidade da rede de ensino municipal. Vale ressaltar que durante sua gestão, Saulo Benevides (PMDB), acrescentou 2 décimos acima dos resultados anteriores. Em 2015, a nota divulgada, por exemplo, foi de 6,3 enquanto 2013 atingiu 6,1. Em outras gestões o crescimento foi de apenas 1 décimo a cada dois anos. Comparado as outras cidades do ABC, Ribeirão Pires sempre esteve com uma ótima avaliação, resultado de todo o trabalho empenhado pela gestão do peemedebista. Saulo conquistou muitos outros resultados positivos como a implantação do NETBIL, que garante a mesma qualidade de ensino em todas as unidades escolares da rede municipal, totalizando 33 escolas.
Outra conquista foi a Avaliação Nacional de Alfabetização que revelou que o município alcançou uma média superior aos registros estaduais e nacionais com alunos do 3º ano do ensino fundamental onde foram avaliados em leitura, escrita e matemática. A Universidade de São Carlos realizou ainda uma pesquisa que afirma que 70% das crianças da rede municipal já leem e produzem textos no primeiro ano, o que destaca Ribeirão Pires entre as demais cidades do ABC.

VAPT-VUPT

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• Nesta sexta-feira (9), o candidato a prefeito de São Bernardo pelo PSDB, Orlando Morando, esteve em um dos bairros mais populosos da cidade, que é a Vila São Pedro. Acompanhado do candidato a vice-prefeito Marcelo Lima e lideranças, ele caminhou pelo comércio e também percorreu as ruas do bairro no carro de som. Orlando Morando garantiu aos moradores que em sua gestão fará a tão sonhada Regularização Fundiária, prometida há anos. “Vamos implantar de forma rápida e transparente a regularização fundiária em toda a Vila São Pedro”, afirmou.

MAIS SAÚDEA

• Outra proposta do candidato Orlando Morando é implantar um novo modelo de gestão na saúde de São Bernardo, que garanta melhores resultados e mais eficiência na saúde pública da cidade. “Médicos disponíveis, exames rápidos e remédio fácil, são esses os nossos pilares para melhorar na saúde em nossa cidade. Vamos contratar mais médicos com o objetivo de ampliar e melhorar o atendimento à população”, disse Orlando Morando.

CAMPANHA EM RITMO DE MARCHA OLÍMPICA

• Com uma caminhada pelo Jardim Zaíra, o candidato à prefeitura de Mauá pelo PT, Donisete Braga, abriu a agenda desta sexta-feira no bairro mais populoso de Mauá. “Fizemos um grande percurso. Começamos o trajeto desde a UBS Zaíra 3 até a UPA do Jardim Zaíra”, explicou Donisete Braga. “Priorizamos a conversa com os moradores, objetivando fazermos Mauá mais forte e avançar ainda mais. Tivemos bastante diálogo com comerciários e munícipes, promovendo nosso plano de governo e sempre atento às demandas e prioridades requisitadas pelo cidadão”, completou. Em seguida, o candidato petista, acompanhado de um grande número de candidatos a vereador, finalizou a tarde em caminhada pela rua Rio Branco.

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

• E à noite, Donisete participou de uma grande reunião organizada pelo ex-vereador Chiquinho do Zaíra, que pretende voltar ao Legislativo, quando Donisete teve a oportunidade de responder aos questionamentos dos munícipes e até mesmo de apresentar parte do seu plano de governo para mais quatro anos de governo. No final do dia, Donisete se reuniu com representantes da Sama. “Na ocasião também pude fazer um reconhecimento sobre o trabalho dos profissionais da SAMA, onde temos quadro competente de técnicos, que procuram atender nossa população com bastante excelência. É Mauá fazendo a lição de casa na área de saneamento básico e de tratamento de esgoto”, expressou Donisete Braga.

COMPROMETIDO COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• O candidato a prefeito de Santo André pelo PSDB, Paulo Serra, se reuniu nesta sexta-feira com lideranças do Conselho Tutelar da cidade. Os conselheiros apresentaram uma série de sugestões para aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município. Entre as reivindicações estão a prioridade da próxima gestão para as crianças, com a implementação e monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância, na faixa etária de zero e 6 anos de idade. Paulo Serra, reiterou o compromisso de investimento em políticas públicas que garantam o pleno desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. “Vamos implantar um novo modelo de gestão na cidade, que vai mudar para melhor várias áreas, entre elas a estrutura e valorização dos nossos Conselhos Tutelares. Gente da sociedade, que se dedica diariamente a quem necessita de maior atenção, mas, lamentavelmente, não recebe o reconhecimento que merece”, completou.

CARTA-COMPROMISSO

• A carta-compromisso apresentada ao candidato da coligação “Projeto Forte. Mudança Certa” prevê ainda a elaboração de um diagnóstico sobre a situação de crianças e adolescentes em Santo André, encontros bimestrais entre o governo municipal e representantes de conselhos tutelares, além do apoio ao projeto “Participação e Cidadania”, que promove ações voluntárias da sociedade civil em parceria com a gestão pública, para atingir as “Metas do Milênio” determinadas pela ONU, principalmente a redução da mortalidade infantil.

SALLES NO CAMILÓPOLIS

• O advogado e professor universitário Raimundo Salles, candidato a prefeito de Santo André pelo PPS, visitou nesta sexta-feira (9) o comércio e algumas residências no bairro do Camilópolis. Durante a atividade, o popular-socialista se sentiu à vontade para dialogar com os moradores e apresentar propostas e ouvir sugestões para uma provável gestão à frente da Prefeitura de Santo André. Segundo ele, existe o deejo de boa parte da população pela mudança, além de uma receptividade às suas propostas. “Temos sentido cada vez mais as pessoas acreditando no nosso projeto. Santo André tem muitos problemas e chegamos na hora da mudança”, afirmou Salles. Neste sábado, Raimundo Salles participará de atividades de campanha nos bairros Represa e Clube de Campo.

ADVOGADA GERAL DA UNIÃO

• O vereador Aílton Lima, candidato a prefeito de Santo André pelo Solidariedade, a exemplo de todos os dias desta campanha eleitoral, tem uma agenda cheia neste sábado (10). Logo cedo participa de duas reuniões: com sua equipe de campanha e depois com pastores engajados na sua campanha. e encerra o sábado com um bate-papo com moradores da Rua Vaticano.

Ministério Público debate planejamento metropolitano nesta sexta-feira em SP

Presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, abriu, nesta sexta-feira (9), o seminário do Ministério Público estadual sobre o processo de planejamento integrado na Grande São Paulo, realizado na sede do MP, na capital paulista. O debate envolveu o Plano Diretor Metropolitano (PDUI), em fase adiantada de discussão promovida pelo Consórcio no ABC. Entre as grandes questões metropolitanas, Marinho destacou desafios como mobilidade, saneamento básico, drenagem, redução de riscos, economia metropolitana, questões ambientais e habitação. Além disso, defendeu a necessidade de estruturas de financiamento e governança alinhadas com a relevância da Região Metropolitana de São Paulo para o desenvolvimento nacional. “É necessária a existência de recursos financeiros capazes de viabilizar grandes projetos estruturante, para a nossa região metropolitana. Não pode haver solução de impacto sem uma adequada equação de financiamento das políticas metropolitanas”, afirmou. Marinho também ressaltou que é imprescindível estabelecer uma estrutura de governança efetivamente interfederativa, que envolva o governo estadual, a prefeitura da capital paulista e as demais cidades da Grande São Paulo, sem que um dos entes se sobreponha aos demais. O presidente do Consórcio e do Conselho Metropolitano sugeriu ainda a criação de um canal ou instância colegiada no Ministério Público para o diálogo em escala metropolitana. “Certamente essa visão integrada poderá potencializar a construção virtuosa do planejamento e da execução de políticas metropolitanas”, disse. O evento contou com a participação do promotor de Justiça Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, do secretário de Desenvolvimento Urbano da capital, Fernando de Mello Franco, e do presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Fernando Chucre.