Coluna do dia 14/09/2015

São Caetano sedia reunião regional sobre as regras para o pagamento de precatórios

A Prefeitura de São Caetano foi sede nesta sexta-feira (11) de reunião que debateu as regras vigentes e propostas para o pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas por decisão judicial). O encontro teve a participação do prefeito Paulo Pinheiro, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá e de representantes dos outros seis municípios da região. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que estados e municípios terão no máximo cinco anos para pagar os precatórios. A decisão sufoca as finanças dos entes. Antes, o prazo de quitação era de até 15 anos, inserido em emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009 e julgada inconstitucional pelo STF em 2013. Para definir novas regras, começou a tramitar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74. O texto original, no entanto, ainda é considerado muito rígido por estados e municípios – a maioria defende o prazo de 10 anos para liquidar as dívidas que, na região, chegam a representar quase a metade do orçamento. “Em São Caetano reservamos de 2 a 3% da receita corrente líquida mensal para o pagamento de precatórios. Mas, prevalecendo a decisão do STF, algumas prefeituras da região teriam de dispor um percentual muito elevado, acima de 10%, o que comprometeria suas finanças e, consequentemente, os serviços prestados à população. Sentamos à mesa pela integridade do Grande ABC”, ressaltou Paulo Pinheiro. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá apresentou uma proposta, redigida pelo Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e que está sendo avaliada pelos prefeitos da região. O prefeito de São Caetano articulou pela participação de Arnaldo Faria de Sá, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (9/9), a CCJ emitiu parecer favorável à PEC 74, com o voto contrário de oito deputados, inclusive o de Faria de Sá, que defende maior flexibilização do texto. A proposta ainda será avaliada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Frase:

Frase:

Economia de água com o bônus é de 6,3 m3/s em agosto mais quente dos últimos 10 anos

Apesar do inverno, o mês de agosto foi marcado pelo calor excessivo e de chuvas abaixo da média. Em consequência disso, balanço da Sabesp mostra que o consumo de água do mês de agosto referente ao bônus foi de 6,3 metros cúbicos. O volume economizado em agosto é suficiente para abastecer quase 2 milhões de pessoas, correspondente às populações das cidades de Campinas, Sorocaba e Santos. Essa economia de 6,3 m³/s é fundamental para a manutenção do abastecimento de água na RMSP, que desde o início da crise hídrica teve a sua produção de água reduzida em 27%. Em fevereiro de 2014, a produção da Grande São Paulo era de 71,42 m³/s. No mês passado, o total de água produzida foi de 52,16 m³/s. A redução de 19,3 m³/s é tão significativa que corresponde ao abastecimento de água do município do Rio de Janeiro. Dos 80% que reduziram o gasto de água em agosto, 69% efetivamente ganharam o bônus, enquanto os demais 11% diminuíram o consumo, mas não o suficiente para receber o desconto na fatura da Sabesp. Tem direito ao benefício o cliente que baixar o gasto na comparação com a média do período de fevereiro de 2013 a janeiro do ano passado, antes da crise – é a mesma base utilizada para determinar a cobrança do ônus. Considerando todos os clientes que receberam bônus no mês passado, 58% reduziram o consumo em mais de 20% (faixa de bonificação de 30%), 5% diminuíram o uso entre 15% e 20% (faixa de bônus de 20%) e outros 6% tiveram um gasto de água entre 10% e 15% menor e ganharam bônus de 10%. O programa de bônus foi implantado em 1º de fevereiro de 2014 para os moradores atendidos pelo sistema Cantareira. Nos meses seguintes, foi ampliado para os municípios abastecidos pela Sabesp na Grande São Paulo.

ALEX LIDERA PESQUISA…

• Pesquisa eleitoral feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, que ouviu 648 munícipes entre os dias 5 e 8 de setembro, com margem de erro de 4 pontos percentuais, aponta o deputado federal Alex Manente (PPS) na liderança da preferência do eleitorado na corrida para prefeito de São Bernardo no ano que vem. Alex está à frente, com 41,2% das intenções de voto. Morando tem 33,8%, e Tarcisio tem 3,3%. O petista está atrás do vereador Marcelo Lima (de saída do PPS para o Solidariedade), que tem 6,1%, e ligeiramente na frente do ex-vereador Aldo Santos (Psol), com 2,5%.

…ATÉ NO SEGUNDO TURNO

• O Instituto Paraná Pesquisas avaliou possibilidade com mais candidatos, também com Alex em primeiro lugar (39,4%), seguido por Morando (31,2%), o ex-prefeito William Dib (PSDB – 5%), Marcelo Lima (4,7%), Tarcisio (2,6%), Aldo Santos (1,9%), o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT – 1,4%) e o ex-secretário Evandro de Lima (PTdoB – 0,3%). Em única possibilidade de segundo turno aferida, Alex venceria Morando por 47,6% a 38,1% – 8% disseram que anulariam o voto e outros 6,3% não souberam responder.

IRREGULAR 1

• O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer negativo ao convênio firmado pela Prefeitura de Santo André, no exercício de 2010, à época comandada pelo prefeito Aidan Ravin (PSB), com o Instituto Nova. No exame, o órgão atribuiu irregularidades no processo e determinou que fosse devolvido o valor integral do contrato. O departamento de controle interno do Paço também verificou falhas no relatório, efetuando a cobrança ao notificar a entidade no dia 2 a restituir aos cofres públicos o montante de R$ 14,14 milhões, referente à reprovação da prestação de contas do termo de parceria, celebrado para ações complementares na área de Saúde da cidade.

IRREGULAR 2

• A ONG ainda pode entrar com recurso contra a decisão. A Prefeitura alegou que caso o Nova não recorra sobre a notificação, ou não restitua o montante em questão, será inscrito na dívida ativa, sem prejuízo de eventuais medidas administrativas e judiciais para a responsabilização dos envolvidos e a devolução da quantia ao erário. “O valor devolvido será novamente aplicado na rede de saúde pública do município”, emendou.

Parceria esportiva beneficiará 200 crianças e jovens em São Caetano

A Prefeitura de São Caetano, o Grupo Ipiranga e a Associação Nacional de Esportes (ANE) firmaram parceria esportiva que beneficiará 200 crianças e jovens da cidade, entre 5 e 18 anos. O acordo foi assinado pelo prefeito Paulo Pinheiro e dirigentes da empresa e da entidade na última semana. Pelo convênio, os alunos das escolinhas de futebol e futsal do clube Abrevb, no Bairro Olímpico, receberão uniformes, bolas e outros materiais esportivos gratuitamente do Grupo Ipiranga; a ANE aplicará o projeto Arte e Vida, com metodologia própria (incluindo cartilhas educativas); e a Prefeitura cederá o espaço. O programa também será levado, nos mesmos moldes, ao Ginásio Poliesportivo Joaquim Cambaúva Rabello, no Bairro Barcelona, com aulas de judô e ballet. Em 2015, o projeto vigorará entre outubro e dezembro, retornando em março de 2016 para mais dois anos – a programação acompanha o calendário escolar. “Já oferecemos dezenas de atividades por meio do Programa Esportivo Comunitário (PEC), que atende milhares de crianças e jovens. Mas obviamente que ficamos muito felizes de firmarmos esta parceria, que ampliará ainda mais o nosso poder de proporcionar ações saudáveis à garotada”, ressaltou o prefeito Paulo Pinheiro. São Caetano é a quarta cidade a receber o projeto Arte e Vida, que já é realizado em Betim (MG), Canoas (RS) e Paulínia (SP). “Escolhemos atuar nas comunidades onde estamos inseridos. Os alunos vão desenvolver a importância do trabalho em equipe, a motivação, a disciplina e outros conceitos que levarão para a vida inteira. Acreditamos no poder transformador do esporte”, afirmou a analista de Treinamento e Responsabilidade Social do Grupo Ipiranga, Thais Bacelar Schwandt. O gerente de vendas da empresa, Dilson Dario Vieira, também compareceu ao ato. “Já trabalhamos com 3.500 crianças e jovens na Baixada Santista, além das cidades já atendidas pelo projeto em parceria com o Grupo Ipiranga. Temos esta expertise de contribuir na formação educacional, dando uma ocupação no contraturno das aulas, afastando-os das ruas, da violência e das drogas”, concluiu o vice-presidente da ANE, Marcelo Camargo dos Santos.