SBC promove palestra para lembrar os dez anos de criação da Lei Maria da Penha

Da Redação – Para celebrar os dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) realiza nesta terça-feira (16), às 14h, no Centro de Referência e Apoio à Mulher Márcia Dangremon, palestra com os promotores públicos Maximiliano Rosso e Roseli Naldi Souza. Eles vão abordar como a questão da violência contra a mulher está sendo tratada no âmbito judicial na cidade e os avanços obtidos com a instituição da lei, criada com o objetivo de punir com mais rigor os agressores.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Referência, Rosana Damásio, embora ainda ocorram casos dramáticos, a lei representa um avanço. “Trouxe mais acesso às informações. As pessoas estão mais cientes de que devem denunciar. Hoje, os homens são presos quando pegos em flagrante. Antes isso não ocorria.” Em São Bernardo as mulheres vítimas de violência doméstica podem procurar o serviço do Centro de Referência e Apoio à Mulher, que vai acolhê-la, ouvi-la e orientá-la a buscar saídas para sair da situação de violência em que se encontra e melhorar sua autoestima.

O espaço oferece atendimento social e psicológico e orientações jurídicas. Também faz encaminhamentos para outros entes da Rede de Enfrentamento à Violência de âmbito municipal, regional e estadual.  O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (Rua Dr. Flaquer, 208, Centro).

O trabalho do Centro de Referência é gerenciado pelo Departamento de Políticas Afirmativas (DPA) e Questões de Gênero da Sedesc e visa fortalecer a autoestima das mulheres. O espaço atua articulado com outros serviços e instituições do município e da região no enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher.

O DPA também compartilha o gerenciamento – com as seis cidades da região, via Consórcio Intermunicipal Grande ABC – do programa Casa Abrigo Regional. Como o próprio nome sugere, o local oferece abrigo provisório (por até seis meses) a mulheres em risco iminente de morte por violência doméstica e seus filhos menores. Atualmente são duas unidades, cujos endereços são mantidos em sigilo, de modo a garantir segurança às usuárias e à equipe técnica da casa.

Ações – O Departamento de Políticas Afirmativas também é responsável por articular e promover formação cidadã para mulheres e homens. Foram atendidos no ano passado em diferentes ações socioeducativas – como oficinas e seminários sobre gênero e direitos humanos, diversidade sexual e Campanha do Laço Branco (conscientização do homem sobre o respeito à mulher) – cerca de 3.500 mulheres e 800 homens de diversas partes da cidade.

No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência atendeu 112 novos casos de violência contra a mulher (violência física, psicológica e ameaças de morte).

Além do Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremon, a mulher pode procurar atendimento para relatar casos de violência na Delegacia da Mulher (Rua José Messa Mendonça, 40, no Jardim do Mar) ou qualquer delegacia de Polícia.