Ministro defende na ACSP envio de reformas até novembro ao Congresso

Da Redação – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participou hoje, como palestrante, de sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A reunião foi realizada na sede da entidade, no centro da capital paulista. Pereira defendeu quatro reformas urgentes: tributária, trabalhista, previdenciária e política. “Elas dependem do Congresso. E vão gerar empregos”. Ele apontou dois fatores que podem atrasá-las: o processo de impeachment e a agenda eleitoral. “Não conseguiremos avançar essas agendas antes da eleição porque o tema contamina”.

Para o ministro, a reforma tributária é a mais difícil porque depende não só da União, mas também dos estados e municípios. “Tem que ser ampla”, frisou. Pereira disse que o governo precisa apresentar essas reformas dependentes do Congresso até o fim de novembro, no máximo. E que precisam ser aprovadas no primeiro semestre de 2017. “Se não aprovar (nesse período), não vai aprovar nesse governo. Se não avançar, não tenho intenção e disposição para continuar no governo”, adiantou, completando que foi convidado para cumprir uma missão e ajudar. “Volto para a iniciativa privada”.

Economia – “Não é novidade. A economia nacional passa por momento bastante desafiador”, comentou o ministro. Ele citou as mais recentes projeções para o PIB, inclusive por parte do FMI. “A boa notícia é que verificamos, no cenário futuro, melhora nos índices”.

O titular do MDIC lembrou que comércio e serviços representam 72% do PIB. “Isso nos dá uma responsabilidade muito grande. Precisamos melhorar o ambiente de negócios nesses dois setores, que também representam 67% da mão de obra”. Ele completou que o avanço do desemprego nesses segmentos é muito preocupante, “o que faz com que o nível de investimento recue. Chegamos aos patamares de 2007”.

Burocracia – Pereira explicou que o MDIC está estruturado em quatro frentes: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). “A agenda do ministério compreende facilitar o ambiente de negócios”, definiu o ministro.

Em diversos momentos ao longo de sua palestra, Pereira defendeu a desburocratização, que precisa “sair do discurso e partir para a prática”. Lembrou que é um problema histórico e gravíssimo – tanto que, no passado, foi criado um ministério só para o tema. O ministro sugeriu revisão de normas, instruções normativas e portarias. “São temas do âmbito do Executivo. As mudanças mais estruturais e profundas dependem do Legislativo”.

Para ele, os maiores desafios são “a burocracia, as amarras, as obrigações acessórias”, que os governos – em todos os níveis – impõem ao setor produtivo. “Nessa linha, o ministério é peça-chave para uma administração coesa e para realizar as reformas necessárias, porque recebe as demandas do setor produtivo. O MDIC é a casa do setor produtivo”. Apesar disso, afirmou, “a grande dificuldade é que as maiores e principais demandas não são de competência do MDIC”, justificando que as reformas trabalhista e tributária competem, por exemplo, aos ministérios do Trabalho e da Fazenda, respectivamente.

Fôlego – O ministro falou sobre os quatro eixos de trabalho da Pasta: comércio e serviços, competividade, comércio exterior, inovação e novos negócios. Defendeu que não se aumente o PIS e a COFINS e que sejam feitas amplas discussões sobre o texto, antes do envio ao Congresso. “Precisamos dar fôlego para o setor produtivo. Todos estão sufocados, mas não podemos matá-los”, disse, referindo-se aos empresários.

Relações internacionais – O ministro defendeu mudanças na política de importação. Para ele, é preciso rever o limite de isenção em remessas de pequeno valor (US$ 50,00). “O comércio eletrônico está sendo prejudicado. A atual legislação faz com que empesas burlem o sistema. Os empresários e o Estado saem prejudicados quando há muita sonegação”.

Ele criticou o governo Dilma Rousseff quanto às relações internacionais. Por questões ideológicas, segundo Pereira, o País estava afastado dos grandes palcos internacionais. “O Brasil estava sub representado internacionalmente – a presidente não tinha afeição ao diálogo com empresários, políticos e principais países do mundo. O Brasil ficou atrasado. Precisamos mostrar que o Brasil virou essa página da ideologia. Ela está fora de moda para nós e para o presidente. Precisamos buscar resultados”.

Pereira adiantou que o governo brasileiro deve assinar memorando de entendimento com a China em setembro, para cooperação no âmbito dos serviços. E afirmou que o governo interino tem procurado aumentar a inserção do Brasil em mercados internacionais, “fortalecer relações, renovar e fazer acordos com parceiros tradicionais e novos, priorizando EUA, União Europeia e os países da Bacia do Pacífico”.

Participaram da plenária: Roberto Mateus Ordine, 1º vice-presidente da ACSP; Marcelo Maia, secretário de comércio e serviço do MDIC; Nelson Kheirallah, vice-presidente da ACSP e coordenador do Conselho do Varejo/ACSP; Roberto Ticoulat, vice-presidente da ACSP e presidente do CECIEx; Luiz Augusto Souza Ferreira, presidente da ABDI; Márcio Shimomoto, presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP. “O ministro veio aqui nos acender a luz com relação a nosso futuro, nos dar uma perspectiva de um novo horizonte para nosso País”, frisou Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).