Decisão do STF deve aliviar punições a fichas sujas e mudar o rumo das eleições deste ano

Decisão do STF deve aliviar punições a fichas sujas e mudar o rumo das eleições deste ano

As eleições municipais de 2016 poderão ter, além de batalhas nas urnas, uma série de capítulos na Justiça. Em decisão recente, o ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que não se aplicará a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação. “Ou seja, para o ministro Barroso os candidatos punidos antes de 2010, quando entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, não caberá a inelegibilidade de oito anos. Estes candidatos estariam liberados para o pleito municipal, pois antes da nova regulamentação o candidato ficava inelegível por três anos”, explica Marcelo Aith, especialista em Direito Eleitoral do escritório Aith Advocacia. De acordo com o advogado, o ministro do STF indeferiu o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, o qual pleiteava a aplicação dos efeitos da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF. O Supremo naquela oportunidade reconheceu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação, ao fundamento de que não há direito adquirido ao regime jurídico eleitoral. “A decisão recente do ministro Barroso, entretanto, é monocrática. Ou seja, não é definitiva, pois depende de ratificação dos demais ministros do STF. Além disso, a decisão, com todo respeito, está em evidente descompasso à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF, a qual, por sua natureza, tem efeitos vinculantes sobre todas as decisões proferidas no território nacional”, observa o especialista. Marcelo Aith alerta que quem pretende ser candidato a cargo eletivo (prefeito, vereador, etc.) deve preencher as condições previstas nas normas em vigor na época do registro da candidatura. E para a eleição de 2016 condições de elegibilidade são: a) nacionalidade brasileira; b) pleno gozo dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na circunscrição; e) filiação partidária; f) idade mínima e; g) não incorra nas hipóteses de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa. Conforme estabelece a Lei da Eleições as “condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”.

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Vereador de Rio Grande declara apoio à pré-candidatura de Guto Volpi em Ribeirão

O vereador Claurício Bento (Democratas de Rio Grande da Serra) foi o mais bem votado na história de Rio Grande da Serra e hoje é considerado pela mídia regional como um dos vereadores mais atuantes do Grande ABC. No início do mês, Clauríco declarou apoio à pré-candidatura a vereador de Guto Volpi (PR), em Ribeirão Pires. Claurício foi secretário adjunto da SEJEL – Secretaria de Juventude, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo de Ribeirão Pires quando a pasta era administrada por Guto Volpi. “Tenho ótimas lembranças daquela época, aprendi muito trabalhando com o Guto Volpi e com toda a equipe da SEJEL”, afirma o vereador da cidade vizinha. Para Volpi, este apoio é extremamente importante à sua pré-candidatura a vereador. “A SEJEL foi uma experiência única e nos deu visão do que é o trabalho público, e hoje consigo ter noção do que mais pode ser feito pela cidade, quais foram nossos erros e como corrigi-los, focando mais na necessidade dos munícipes”, explica Volpi. “Agradeço muito o apoio do Claurício, afinal trouxemos da SEJEL, além da experiência, uma amizade e parceria”, finaliza Volpi.

ILUMINAÇÃO

• O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, entrega nesta terça-feira (26), às 18h30, 253 pontos de iluminação no Bairro Montanhão. A inauguração será realizada na Rua Murilo Espoliador, altura do nº 531, próxima à passagem dos Cafezais. A iluminação foi instalada ao longo do último mês, em vielas da Rua Murilo Espoliador (antiga Passagem 7 de Maio) e passagens do Cafezais e Anita Garibaldi. O objetivo é facilitar as circulação dos moradores e aumentar a segurança.

ORLANDO E O PÁTIO 1

• A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Diadema anuncia a apresentação do novo aplicativo para telefone celular “Tô Ligado Diadema”, nesta quarta-feira (27), às 14h30, no Anfiteatro do Parque do Paço (Rua Almirante Barroso, 111 – Centro). Com o novo aplicativo, 120 serviços da Prefeitura que serão disponibilizados on line, como poda de árvores, denúncias sobre construções irregulares, solicitação de tapa-buracos, entre outros. A ideia é criar mais um canal de comunicação direto (e virtual) com os moradores. Nove Secretarias (Transportes, Saúde, Defesa Social, Cultura, Serviços e Obras, Desenvolvimento Econômico, Segurança Alimentar, Meio Ambiente e Finanças) contarão com serviços no aplicativo.

VERDES ANDREENSES

• O Partido Verde (PV) de Santo André realiza nesta terça-feira (26), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal, sua convenção partidária para a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais deste ano. Na ocasião, o nome do ex-vereador Paulinho Serra será submetido à aprovação como candidato a prefeito da coligação.

OPERAÇÃO AQUARIUS1

• O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu, na manhã desta terça-feira (26), nove mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão contra integrantes da Torcida Jovem dos Santos durante Operação Aquarius. Através de imagens de câmeras de segurança cedidas pelo Metrô, foi possível identificar nove suspeitos que participaram de uma briga contra torcedores corintianos dentro da estação Penha, no dia 1º de junho. Durante a operação, foram empregadas 20 viaturas e 60 policiais. Os suspeitos foram indiciados por provocação e tumulto, lesão corporal e roubo, pois no dia levaram uma camisa de um torcedor corintiano. Eles foram encaminhados ao DHPP para serem ouvidos e ficarão presos por cinco dias na carceragem do 77º DP.

Moradores de Ribeirão Pires ganham ferramenta de planejamento colaborativo para mudar o rumo da cidade

Com o slogan ‘Vamos Planejar’, foi lançado na última terça-feira (19) o Movimento Planeja Ribeirão, que se propõe a reunir os anseios da comunidade ribeirãopirense em uma plataforma digital de planejamento colaborativo para contribuir com as tomadas de decisões da administração pública da cidade, em um processo inclusivo e transparente. Um dos principais objetivos do Movimento é fornecer ao próximo prefeito eleito, independente de grupo ou partido político, todas as propostas e reclamações registradas pela população. “Com os resultados em mãos, os gestores não poderão dar a desculpa de que desconhecem os problemas apontados pelos moradores da cidade”, ressaltou Ana Cíntia Guazzelli, coordenadora de Comunicação do Movimento. Conectado à tendência global de construção de um mundo sustentável e resiliente, o Movimento Planeja Ribeirão se alicerça nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), pactuados em 2015 entre 193 países, incluindo o Brasil e reunidos na Agenda 2030. E vai além: propõe um 18º objetivo, Cultura Plural, relevando a multiculturalidade brasileira. O movimento é apartidário e está aberto a qualquer pessoa, empresa, governo ou organização que desejam colaborar com o projeto de construção de uma Ribeirão Pires melhor. Para isso, basta acessar a home page www.planejaribeirao.com.br, preencher o cadastro e deixar a contribuição. “Entendemos que não é possível administrar um município com qualidade e transparência sem planejamento e participação popular. A criação desse instrumento é uma contribuição para que os gestores municipais saibam exatamente onde estão os maiores gargalos e necessidades da população ribeirãopirense e para dar voz e vez àqueles a quem a cidade pertence: seus moradores”, ressaltou Carlos Lima, idealizador e programador da ferramenta. Por medida de segurança, após o preenchimento do cadastro, uma solicitação de autenticação será enviada para o e-mail informado. Depois de confirmada a autenticidade da conta, o sistema liberará o espaço reservado para as contribuições. “Os dados pessoais cadastrados não serão divulgados, nem utilizados para outros fins, seguindo a Política de Segurança de Informação do Movimento”, garantiu Carlos Lima.