São Bernardo recebe doação de terreno da Vila dos Motoristas e regulariza área

São Bernardo recebe doação de terreno da Vila dos Motoristas e regulariza área

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, sancionou lei que autoriza o município a receber em doação a área onde se encontra a Vila dos Motoristas, durante ato realizado no Salão Nobre do Paço Municipal. O instrumento jurídico é fundamental para dar continuidade ao processo de regularização fundiária naquela região, dentro do trabalho que vem sendo desenvolvido em São Bernardo desde 2011. No caso da Vila dos Motoristas, outro momento importante foi a aprovação de lei semelhante em Santo André, cidade vizinha que fez a doação do terreno. De acordo com a secretária de Habitação de São Bernardo, Tássia Regino, com a sanção da lei as duas cidades poderão lavrar a escritura de doação do terreno onde se localiza a Vila dos Motoristas, o que fará com que o terreno se torne propriedade de São Bernardo. “Evidente que a regularização fundiária para as famílias que estavam aguardando essa documentação é a ação mais importante que uma administração pode fazer. Esse trabalho contou com a atuação de muita gente, incluindo a colaboração de dois prefeitos de Santo André. Até o fim do ano, seguramente, poderemos consolidar a regularização de vocês”, disse Tássia Regino. São Bernardo já realizou a regularização de 24 regiões, de 75 incluídas nesse processo. “São Bernardo é uma das poucas cidades, se não a única, que investe mais de 8% de seu orçamento em habitação. A conclusão de processos como esse, que garante moradia digna a vocês, começou em 2009, com muito planejamento, que contou com a participação ativa dos moradores por meio dos Planos Plurianuais Participativos e dos Orçamentos Participativos. Sabemos que moradia digna e segurança para as famílias são muito importantes, e vamos fazer ainda mais”, afirmou o prefeito Luiz Marinho. O assentamento irregular Associação Construção Popular dos Motoristas Municipais constitui loteamento implantado na década de 90 sobre terreno público, em área total de 26 mil m², entre as ruas Piratingui e Itaim, na Vila Vivaldi. Está localizado sobre parte do imóvel descrito na transcrição nº 53.542, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, de propriedade do município vizinho, que o adquiriu por desapropriação em 18 de junho de 1968. Com a retificação do Córrego dos Meninos e a execução da Avenida Lauro Gomes, parte da área de propriedade do município de Santo André foi dividida, sendo que a porção do terreno onde atualmente se encontra a Vila dos Motoristas ficou do lado da avenida que se localiza em São Bernardo. A Vila dos Motoristas conta com 146 famílias distribuídas em 81 lotes já edificados. Ao todo são 423 pessoas que serão beneficiadas com a aprovação da lei e a continuidade do processo de regularização fundiária.

Frase:

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PSDB de Rio Grande da Serra oficializa candidatura de Gabriel Maranhão

Em Convenção Municipal realizada neste sábado (23), o PSDB de Rio Grande da Serra oficializou a candidatura à reeleição do prefeito Gabriel Maranhão. Em evento realizado no Biosfera, o grupo conta com 102 candidatos a vereadores e 16 partidos de apoio ao nome de Maranhão. “Tenho muito orgulho de fazer parte deste time. Estamos no caminho certo e vamos continuar. Quero aqui hoje firmar um compromisso com cada um de vocês”, destacou Maranhão durante seu discurso direcionado ao grupo de alianças. Na ocasião, também foi confirmado o nome da atual vice-prefeita, Professora Marilza, do PSD, para compor a chapa majoritária. Já quando as disputas proporcionais, o grupo fechou quatro coligações. Estão disputando em conjunto o DEM/PV/PSL/PSDB; PSB/PTN/PRP/PHS/PCdoB; PEN/PDT/PRTB/PSDC; PSD/Solidariedade. O ex-prefeito de Rio Grande Adler Teixeira (o Kiko) esteve presente na Convenção municipal do PSDB e reafirmou seu apoio ao nome de Gabriel Maranhão.

CONVENÇÃO VERDE

• O Partido Verde de Diadema realiza nesta segunda-feira, dia 25, a sua convenção partidária para oficialização da candidatura de Lauro Michels à reeleição ao cargo de prefeito da cidade. Na ocasião, também será apresentada a coligação formada pelo PV, PSDB, PCdoB, PSB, PPS, Democratas, PEN, PRP, PSL, PPL, PROS, Partido Progressista, PSDC e PRTB, que apoiará a candidatura de Lauro. O evento, terá início às 19h, e será realizado no Clube Okinawa do Brasil.

ORLANDO E O PÁTIO 1

• O deputado estadual Orlando Morando (PSDB/SBC) esteve na quarta-feira (21) protocolando uma representação no Ministério Público Estadual de São Bernardo para que investigue o pátio que recebe veículos apreendidos na cidade. A denúncia é que pode estar sendo praticado favorecimento ilícito na apreensão de veículos dentro de São Bernardo. O pátio não gera guias oficiais, apenas recibo e, além disso, os pagamentos só podem ser em dinheiro. Orlando entende que não faz sentido uma concessionária de serviços da Prefeitura de São Bernardo só aceite pagamento em espécie. “Fizemos essa denúncia, pois alguns crimes podem estar sendo praticados, tais como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e até pagamento de propina. Com a tecnologia é comum o pagamento ser efetuado por sistema bancário ou via cartão de crédito, o que me leva a crer que a situação dessa empresa e desse sistema colocado dentro de São Bernardo, não está em conformidade com a legislação brasileira”, explicou Morando.

ORLANDO E O PÁTIO 2

• Essa não é a primeira vez que o deputado faz uma representação. Em 2014, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades e cobranças ilegais no pátio de veículos de São Bernardo, localizado na Estrada dos Casa, no bairro Alvarenga, e operado pela empresa Octágono Serviços Ltda. O serviço é realizado pela companhia particular em concessão da Prefeitura até 2017. A apuração foi iniciada a partir de representação do deputado Orlando Morando (PSDB).

QUE MAL HÁ EM MAUÁ…? 1

• O deputado estadual Atila Jacomussi deve ir às últimas consequências na Justiça contra o que considerou uma armação por parte do prefeito petista, Donisete Braga. Segundo Atila, Donisete, por meio do seu irmão, Zezinho Braga, teria utilizado a estudante Katherine Konstandinos Kalfoglou em uma grande armação para constranger Atila Jacomussi, seu principal adversário na eleição de outubro. Conversas entre Katherine e o irmão do prefeito Zezinho Braga e áudios mostram que os dois acertavam o valor de R$ 5 mil para que ela registrasse BO (Boletim de Ocorrência) acusando Atila de agressões físicas contra ela. No mesmo dia em que registrou o BO, Katherine voltou à Delegacia de Defesa da Mulher de Mauá e retirou a queixa contra Atila Jacomussi, formalizada pelo BO de número 705/16.

QUE MAL HÁ EM MAUÁ…? 2

• O arrependimento da estudante também está registrado em imagens de conversas com Zezinho Braga pelo Whatsapp. “Vocês só querem me usar para prejudicar o Atila. E não querem me ajudar, pois ficou de me depositar o montante e até agora nada (sic)”, escreveu Katherine. “Quero falar c vc pessoalmente hj (sic)”, respondeu Zezinho Braga. Ao que a estudante teria respondido: “Vou deixar essa história pra lá! Não ganhei nada com isso mesmo… Pelo contrário, apenas desgaste físico e emocional (sic)”, completou Katherine. O deputado estadual Atila Jacomussi tomará providências na Justiça para responsabilizar os responsáveis pelo ato.

Jurista diz que candidato que ultrapassar limite de gastos pode pagar multa pesada e ter registro cassado

Novas regras da Lei das Eleições estipulam limites de gastos na campanha e na contratação de pessoal para os candidatos às eleições municipais deste ano. Os valores foram anunciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Os candidatos não cumprirem aas regras poderão ter o registro cassado, por abuso do poder econômico”, afirma o especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Gurjão Silveira Aith, sócio da Aith Advocacia. Agora, nos municípios de até 10 mil eleitores, os candidatos para prefeito só poderão desembolsar até R$ 108 mil e os candidatos a vereador R$ 10,8 mil. Na cidade de São Paulo, por exemplo, maior colégio eleitoral do país, os limites na disputa pela prefeitura são de R$ 45,4 milhões no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo. Já para os vereadores, o teto é de R$ 3,2 milhões. Marcelo Aith observa que o TSE atualizou os valores seguindo variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “E o candidato que ultrapassar os limites estabelecidos ficará sujeito, sem prejuízo de outras sanções, a multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido”, alerta. Na visão do especialista as novas regras visam “proporcionar a isonomia no certame eleitoral. Todavia, a meu sentir, este regramento vai favorecer ainda mais aos que estão no controle da máquina pública, dessa forma, tornando ainda mais desigual a disputa eleitoral”. O advogado também acredita que o cenário eleitoral terá uma fiscalização maior e os candidatos precisarão reforçar seus cuidados. “Essa limitação será acompanhada de perto pelas autoridades eleitorais do país. Assim, os candidatos devem modificar e estruturar suas campanhas dentro das novas normas”, conclui.