Violação de Prerrogativa Profissional

Apresentei na quinta-feira (7) pedido de providências ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil diante de nova violação de minhas prerrogativas profissionais por membros da Operação Lava Jato e pelo Juiz Sérgio Moro.

O pedido foi baseado em demanda recebida também nesta data da jornalista Cleide Carvalho, do jornal “O Globo”, que apresentou material vazado ilegalmente no âmbito da Operação Lava Jato. Nesse material há referências de que a Operação Lava Jato tenta, mais uma vez, criminalizar a atuação de Teixeira na condição de advogado.

Em fevereiro do corrente ano, o Juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação do telefone celular de Roberto Teixeira e do ramal tronco do escritório do qual é sócio sob o fundamento de que ele teria prestado assessoria jurídica na elaboração da escritura de um bem imóvel. O Conselho Federal da OAB apresentou manifestação no Supremo Tribunal Federal (Pet. 6062) sustentando a ilegalidade e a arbitrariedade do ato por tentativa de criminalizar atos privativos da advocacia.

Também houve a apresentação de representação ao Procurador Geral da República por abuso de autoridade, além da propositura de ação de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de direito de regresso contra Moro.

O vazamento ilegal levado ao conhecimento do Presidente ao CFOAB ocorre um dia após Roberto Teixeira haver subscrito exceção de suspeição contra o juiz Sérgio Moro, na condição de advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pedi ao Presidente do CFOAB que tome as “providências necessárias diante do vazamento ilegal de documentos no âmbito da Operação Lava Jato — possivelmente como forma de retaliação — bem como da nova tentativa de criminalizar a atuação do REQUERENTE na condição de advogado”

Os documentos estão disponíveis em http://www.abemdaverdade.com.br

Roberto Teixeira (São Paulo)