Da Redação – Cerca de 340 empregadores da região sul da cidade de São Paulo que não estavam cumprindo a Lei da Aprendizagem (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10097.htm ) receberam a oportunidade de regularizar a situação. Eles participaram, no último dia 29 de junho, de um evento promovido pela equipe de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho da Zona Sul da capital paulista. Após assistirem a uma palestra sobre a importância de cumprir a cota de contratação de jovens, foram atendidos individualmente para se adequarem.
A chefe de fiscalização da Gerência, Maria do Carmo Pimentel, explica que todos esses empregadores apresentavam algum tipo de irregularidade que foi corrigida a partir do evento. “Eles receberam todas as informações sobre como cumprir a legislação. Acreditamos que essa atividade gere a contratação de aproximadamente 1,5 mil jovens”, estima.
O que diz a lei – a legislação brasileira permite a contratação de jovens na condição de aprendizes entre 14 e 24 anos (exceto para aprendizes com deficiência, que não há limite de idade), desde que permaneçam na escola e façam algum curso técnico-profissionalizante. A aprendizagem é uma das maneiras de enfrentar a precariedade do trabalho infantil, aliar educação e qualidade no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.
Nenhum comentário on "Gerência Regional do Trabalho faz evento para regularizar situação de empresas que não cumprem Lei da Aprendizagem"