Da Redação – A vereadora Elian Santana (Solidariedade de Santo André) protocolou na ultima sessão plenária (30) na Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe sobre a garantia aos professores readaptados na Rede Municipal de Ensino o direito à aposentadoria especial do magistério.
Os professores readaptados são aqueles afastados das atividades docentes, de forma provisória ou permanente por razões de saúde ou por outras quaisquer, mas que continuam desempenhando atividades no âmbito da unidade escolar. Mas são privados do direito de usufruir do benefício da aposentadoria especial do magistério que prevê uma redução de 5 anos para o período de contribuição para efeito da aposentadoria.
Em justificativa, Elian aponta que a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrange também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico entre outras funções, fora da sala de aula. Logo, negar a aposentadoria especial aos professores que exercem funções de direção, assessoramento, coordenação, ou outras funções fora da sala de aula é desestimular essa carreira já tão sofrida e desvalorizada em nosso país.
Segundo ela, o prejuízo imposto aos professores enquanto readaptados é imenso, como se não bastassem a eles os problemas de saúde, não raros adquiridos no próprio exercício do magistério. Elian vai mais longe no seu questionamento ao Executivo. “Como pode membros da mesma carreira ter sua vida funcional tratada de modo diferente?”, destaca a vereadora, que espera o apoio dos demais vereadores para que o projeto se transforme em Lei.
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