Da Redação – A partir desta quarta-feira (28/6) entra em funcionamento a Controladoria Interna do Município de Mauá. A criação do órgão pelo poder Executivo municipal segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Quem assume o posto é o servidor público de carreira, Dr. Adriano Paciente Gonçalves. Advogado e pós-graduado em direito administrativo, ele é concursado do município de Mauá desde 2004.
De acordo com o texto do projeto de lei encaminhado pelo executivo, a Controladoria Interna do Município terá atuação independente e em conjunto com órgãos de fiscalização externos, como Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.
No total, o novo órgão será responsável por verificar as ações de 26 itens, entre eles: Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), e a regularidade e eficácia na execução dos Planos e Políticas de Governo, Avaliar a adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao PPA e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e acompanhar a execução orçamentária, avaliando constantemente o comportamento da receita prevista e arrecadada, podendo sugerir medidas em relação às renúncias e evasão de receitas.
“Com a criação da Controladoria damos um passo importante para imprimir mais transparência e garantir o bom funcionamento da máquina pública, pois terá o poder de fiscalizar, em conjunto com órgãos estaduais e federais, todas as secretarias municipais. Essa iniciativa é pioneira em nossa cidade”, explicou o prefeito Donisete Braga.
Adriano Paciente Gonçalves está desde 2007 na Secretaria de Assuntos Jurídicos, onde passou por diversos setores. Foi assessor das procuradorias trabalhista, fiscal e procuradoria geral. Em 2010 passou para a consultoria geral, onde foi chefe do setor de contratos e responsável pela comissão de sindicância e processos administrativos. Desde agosto de 2013 era corregedor geral do município.
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