Da Redação – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou o caso do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 em uma instalação do exército depois de ter sido torturado, para a Corte Interamericana (CorteIDH). A medida foi tomada pois, segundo as informações da Agência France-Presse (AFP), o Brasil não cumpriu com as recomendações para investigar o caso.
De acordo com a AFP, a comissão ressalta que recomendou que o Brasil realizasse “investigação judicial completa e imparcial” para identificar os responsáveis pelo crime que matou Herzog, além de reconhecer a responsabilidade do Estado no ocorrido e oferecer reparações aos familiares. Para o CIDH, o país não cumpriu as recomendações.
A partir de agora, a corte internacional, que já recebeu o documento da comissão, poderá discutir a vigência da Lei de Anistia brasileira, assinada pelo último presidente militar em 1979, que abriu caminho para a democratização, mas anulou definitivamente responsabilidades oficiais pelos crimes cometidos. A corte poderá “reafirmar sua jurisprudência sobre a incompatibilidade com a Convenção Americana da aplicação da Lei de Anistia e de figuras legais, como a prescrição e coisa julgada em casos como o presente”.
Em 2015, a morte do jornalista Vladimir Herzog completou 40 anos. Quando foi assassinado, o profissional era editor-chefe da TV Cultura de São Paulo. Herzog foi convocado por agentes para que explicasse seus laços com o Partido Comunista e sua atividade contrária ao regime militar. Ao se apresentar ao Exército, ele foi detido e torturado. Mais tarde, foi encontrado enforcado em sua cela. As autoridades, então, informaram que o caso se tratava de suicídio. (Portal Comunique-se)
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