Alckmin empossa novo secretário de Segurança e lança Núcleo Especial Criminal

Da Redação – O governador Geraldo Alckmin lançou nesta terça-feira, 17, o NECRIN – Núcleo Especial Criminal, para a capital paulista e deu posse ao novo secretário da Segurança Pública do Estado, Mágino Alves Barbosa Filho. O procurador de Justiça substitui Alexandre de Moraes, que assumiu o ministério da Justiça e Cidadania.

O NECRIM inaugurado realizará audiências de conciliação onde a vítima e o agressor são convocados a fazerem um acordo. Assim, as questões são resolvidas mais rapidamente, em cerca de um mês, desafogando os trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público. A agilidade na solução desses conflitos mais simples libera a Polícia Civil para reforçar as investigações relacionadas à criminalidade violenta e organizada. “Já foram feitas quase 69 mil audiências com 90% de resultado positivo na conciliação” disse Alckmin destacando o grande número de decisões que deixaram de ser judicializadas.

O Estado registra em média cerca de 83 mil casos de menor potencial ofensivo, todo ano. Esse é o volume de ocorrências que pode ser solucionado rapidamente nas audiências de conciliação do Necrim. O número representa 230 ocorrências por dia. As comunicações feitas no Necrim da Capital ocorrerão de maneira totalmente eletrônica. Assim que os envolvidos registrarem o Termo Circunstanciado (TC) na delegacia, eles serão orientados a comparecer no Núcleo Especial Criminal e uma cópia do TC já será enviada, de forma eletrônica, ao Necrim.

Depois que as partes fizerem os exames requisitados no Instituto Médico-Legal (IML), os laudos também serão enviados eletronicamente para o Necrim. Por fim, a conclusão do caso também será remetida, de forma eletrônica, à Justiça.

O procedimento é utilizado nos casos em que todas as partes são identificadas. Os policiais civis que fazem parte da equipe do núcleo apresentam perfil conciliatório e afinidade com a filosofia de polícia comunitária. Os profissionais passam por cursos de formação sobre o tema na Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol).

NÚCLEO ESPECIAL CRIMINAL – Criado em 2010, em Lins, o Núcleo Especial Criminal trabalha com o conceito de justiça restaurativa e pacificadora para realizar a mediação de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo – quando a pena é de até dois anos – e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima como, por exemplo, lesão corporal, calúnia, injúria e difamação. O acordo visa evitar duas ações judiciais: a criminal e a cível.

QUASE 90% DE ACORDOS – Com a instalação na Capital, o Estado de São Paulo passará a contar com 40 Núcleos Especiais Criminais no Estado. Os outros 39 Necrims estão distribuídos no interior. Desde 2010 até o final de 2015, foram realizadas mais de 68.913 audiências, resultando em 61.779 acordos, o que representa 89,65% de aproveitamento. Apenas em 2015, foram feitas 18.277 audiências com 16.302 acordos, um aproveitamento de 89%.

As atividades se desenvolverão já na primeira quinzena deste mês. O Necrim da Capital funcionará no prédio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na Rua Jorge Miranda, nº 308, Luz, centro da Capital. Quatro salas serão destinadas às conciliações.