Licenciamento Ambiental é coisa séria!

* Murilo Valle – O ritmo de crescimento do Brasil, no sentido amplo do termo, sobretudo na última década, aumentou de forma significativa, contudo, no que tange as questões do crescimento econômico, a geração de trabalho e renda continua, sem dúvida, sendo uma preocupação basal de nossa sociedade. A economia brasileira, mesmo tendo superado algumas crises internacionais, fornece sinais de fragilidade, pois o controle das variáveis possuem um olhar fortemente econômico.

Nesse contexto, variavelmente buscam-se culpados pela falta de dinamismo do crescimento, tendo sido muito comum os manifestos de economistas conservadores brasileiros responsabilizar as restrições à expansão dos negócios no Brasil às questões das políticas ambientais. A visão da economia brasileira precisa ser revista, a começar pelo PIB e seus indicadores, que incentivam fortemente atividades que geram interações ambientais de forma insustentável.

A idéia que de as políticas ambientais impedem ou prejudicam o crescimento econômico, considerando que estas desestimulam a implantação de indústrias, impedem a supressão de florestas para as atividades agropecuárias e que burocratizam é uma falácia. Estudos tem indicado a inexistência de relação estatística entre os indicadores econômicos e os ambientais e, muito pelo contrário, tem revelado que a industrialização apoiada em setores de elevado potencial poluidor não tem proporcionado crescimento de forma sustentável, principalmente quando são considerados quesitos de ordem social.

Na contramão, sabendo-se que obras de saneamento básico são grandes geradoras de emprego e qualidade de vida e que constituem-se como ações diretas de desenvolvimento, temos, em nossa região, índices baixos de tratamento de esgoto. Essa condição é um indicador de que as políticas de desenvolvimento regional precisam ser realinhadas.

Argumenta-se que as regras de licenciamento ambiental são rigorosas e de extrema lentidão. O licenciamento ambiental, obrigação amparada por Lei, é uma potente ferramenta que a sociedade possui para controlar a manutenção da qualidade ambiental, condição diretamente relacionada às questões de saúde pública e qualidade de vida.

Nesse contexto entram os profissionais tais como Engenheiros Ambientais, biólogos, geólogos, geógrafos, dentre poucos outros, que possuem formação adequada para, pelo lado do empreendedor, produzir os diagnósticos e relatórios de impacto e, pelo lado do poder público, analisar e avaliar os pedidos. Licença ambiental produzida e/ou emitida sem efetivo embasamento técnico, indubitavelmente repercute em impacto ambiental, tendo em vista que contingências e contrapartidas compensatórias podem ser negligenciadas.

Empreendimento imobiliário em que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o consequente Relatório de Impacto do Trânsito (RIT) são realizados sem os critérios técnicos necessários, propiciam, nas diversas fases do empreendimento, impactos ambientais muitas vezes irreversíveis. O caos no trânsito pelo acúmulo de veículos, por exemplo, é um dos efeitos negativos também decorrentes de EIV/RIT elaborados e aprovados em condições tecnicamente frágeis. Essa ação, de forma direta, impacta o ambiente, tendo em vista que gera ilhas de calor, concentra poluentes nocivos à saúde junto a superfície, aumenta as emissões de gases do efeito estufa, dentre outros impactos.

O cenário futuro tem que ser pessimista? Não, contudo, é preciso incorporar valores ambientais nas ações, sobretudo do poder público, pois não se trata apenas de crescer a qualquer custo, mas sim, crescer e desenvolver de forma sustentável, respondendo, com solidez, sempre as perguntas: Por que crescer? Como crescer? Onde crescer? Para quem crescer?  A sociedade precisa cobrar respostas e também responder a estas perguntas.

Garantir melhores condições de vida à toda população é uma questão de cidadania. É preciso estabelecer um novo modelo de política econômica em que as questões ambientais estejam inseridas nas variáveis, aliada ao abandono de metas de estabilização de curto prazo. Nesse contexto, e sem corrupção, o Brasil e nossa região alcançarão o necessário desenvolvimento sustentável.

* Professor Murilo Valle é Doutor e Mestre em Geologia pela IGc (Universidade de São Paulo) e coordenador do Curso de Engenharia Ambiental – FAENG (Fundação Santo André). Contato com o colunista pelo e-mail murilovalle@hotmail.com