Prefeitura de Santo André lança nova Cartilha da Pessoa com Deficiência

Publicação foi apresentada durante palestra “Capacitismo e a Lei Brasileira de Inclusão”, que integra a programação do Setembro Verde na cidade

Texto: Paola Zanei – Fotos: Alex Cavanha e Helber Aggio

Santo André, 29 de setembro de 2022 – A Prefeitura de Santo André lançou nova edição de uma cartilha sobre o universo das pessoas com deficiência (PCD). A publicação apresenta dicas para tornar a interação mais leve, respeitosa e atenta às especificidades de cada indivíduo, tira dúvidas sobre termos corretos e levanta reflexões sobre o relacionamento entre pessoas de características diversas.

“Tivemos o cuidado de elaborar uma versão que traz as mesmas informações fundamentais sobre legislação, resoluções e normas técnicas, mas também mais tópicos sobre conceitos referentes ao cotidiano PCD, orientações detalhadas sobre os termos e siglas e mais dicas de convivência”, explica o secretário da Pessoa com Deficiência, Ivo de Lima.

A cartilha será distribuída em espaços e equipamentos públicos e pode ser acessada também no site da Prefeitura de Santo André (https://web.santoandre.sp.gov.br/arquivos/[af]_cartilha_pessoa_deficiencia-2_29025110.pdf).

A primeira versão da cartilha foi lançada em 2021 e agora uma nova edição foi elaborada, com orientações ampliadas e atualizadas. O lançamento da nova publicação ocorreu na última terça-feira (27), durante a palestra “Capacitismo e a Lei Brasileira de Inclusão”, realizada no Salão Burle Marx, no prédio do Executivo. O evento fez parte da programação do Setembro Verde, mês da luta da pessoa com deficiência.

Palestra – Parte das informações referente à legislação que constam na cartilha foi apresentada na palestra pelo presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da 38ª Subseção de Santo André da OAB/SP, Ronaldo Menezes da Silva. Mestre em Direito na área de Direito das Relações Sociais e do Trabalho pela PUC/ SP, Silva destacou a importância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que beneficia cerca de 45 milhões de brasileiros. O advogado tem deficiência  física e utiliza cadeira de rodas.

“A Lei Brasileira de Inclusão vai muito além do conceito simples de uma caixa. Ela visa eliminar qualquer tipo de preconceito, exclusão, discriminação que uma pessoa com deficiência possa ter durante a sua vida”, afirmou.

O palestrante destacou também a necessidade que ainda existe de avanços na implementação desta lei. “As barreiras arquitetônicas são exemplo disso. Basta notar o número de lojas sem rampa de acesso nas regiões de comércio”, frisou Ronaldo Menezes da Silva.

Em seguida, o bacharel em Filosofia e multiartista, Henrique Vitorino, falou sobre a importância de combater o capacitismo na sociedade. Diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista) há cerca de um ano, Vitorino iniciou sua fala apresentando a definição do termo. “Capacitismo é o preconceito direcionado à pessoa com deficiência”, explicou.

Vitorino falou sobre alguns tipos de capacitismo: “O primeiro é o positivo, quando a deficiência da pessoa é realçada além da sua capacidade profissional. Eu, por exemplo, sou ator e cantor e fiz curso de teatro por três anos. Mas, algumas pessoas falam que sou bom ator porque sou autista”.

“Existe ainda o capacitismo negativo, um dos mais comuns, que acontece quando a deficiência da pessoa é usada para diminuí-la ou constrangê-la. E o capacitismo combinado, que é a junção de dois ou mais preconceitos, podendo vincular a deficiência à misoginia, à transfobia ou ao racismo, por exemplo. E existe a infantilização da pessoa com deficiência, que acontece quando ela é tratada como se fosse uma criança, ou incapaz”, completou.

“E a gente volta lá na Lei Brasileira de Inclusão, que diz que ‘toda pessoa com deficiência não sofrerá nenhuma espécie de discriminação’. Infelizmente, nós ainda temos muita luta pela frente, mas aos poucos nós estamos dando alguns passos”, completou Vitorino.