Câmara Municipal aprova Patrulha Maria da Penha em São Caetano

Da Redação – A Câmara de São Caetano do Sul aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o programa Patrulha Maria da Penha na cidade. De autoria da prefeitura o programa, segundo a justificativa encaminhada junto com o projeto, “visa a proteção de mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul”.

A vereadora Bruna Biondi (Psol) apontou que a Patrulha Maria da Penha é um mecanismo de prevenção e que a partir da aprovação do projeto, a Casa permite que a as mulheres tenham acesso a profissionais que possam ampará-las. “O que estamos fazendo aqui hoje é tirar a sorte do acaso e da possibilidade dele (o agressor) só sofrer uma penalidade maior porque não cumpriu a medida protetiva, e termos um equipamento de profissionais que façam patrulha, que garantam que essas mulheres em situação de violência, ou que podem ser pegas no ato da violência, que elas tenham profissionais especializados e que encontrem o amparo necessário a partir de uma responsabilidade que o Estado não pode se isentar.”

Já o vereador Jander Lira (PSD) apontou o trabalho do poder Legislativo nas matérias sobre o tema. “Esta Casa já aprovou inúmeras leis em defesa das mulheres; sejam de iniciativa dos vereadores, seja de iniciativa do Executivo. Isso mostra a preocupação desta Casa com essa situação (violência contra a mulher)”.

De acordo com o projeto, a implementação será feita pela GCM de São Caetano, contando com as Secretarias Municipais de Segurança, Assistência e Inclusão Social e de Saúde, e da Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul.

Agência de Desenvolvimento e USCS

Também na pauta desta terça, em primeiro turno, outros quatro projetos da prefeitura foram deliberados pelo plenário, e aprovados. Um deles autoriza o município a associar-se à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, enquanto o outro altera dispositivos da lei nº 4.581, de 26 de dezembro de 2007 e da Lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999, relacionado a evolução funcional dos professores e reitor da USCS.

Os outros dois projetos em pauta foram o que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeiríssima infância no município e o que institui o programa Territórios Conectados de São Caetano do Sul.

Já de autoria da mesa diretora da Casa, foi aprovado, em discussão e votação únicas o projeto de resolução que dispõe sobre a criação e operacionalização da TV Câmara Municipal de São Caetano do Sul – TV Câmara. A vereadora Bruna Biondi apresentou duas emendas ao projeto, que foram rejeitadas.