Contra a quarteirização da saúde em São Paulo

Diante das últimas notícias sobre a “liberação de quarteirização” feita pela prefeitura de São Paulo, que permite que as Organizações Sociais (OSs) possam contratar médicos de clínicas particulares, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) vem a público posicionar-se contra a medida.

Esse tipo de contratação na modalidade pessoa jurídica é prejudicial tanto para o profissional, que não tem garantias trabalhistas em caso de acidentes de trabalho ou falta de pagamentos, quanto para os usuários, que perdem na qualidade e na regularidade do atendimento. Entendemos que não há mais médicos dispostos a se submeterem a contratos precários do que a contratação formal.

A contratação de profissionais sem vínculo empregatício não resolve o problema da saúde pública e da demanda dos hospitais. Ao contrário, enseja em uma série de problemas trabalhistas, já que causa uma relação de insegurança e instabilidade entre profissionais e OSs.

O Estado tem o dever de garantir o direito constitucional de assistência à saúde e, para isso, deve contratar as equipes de saúde por meio de concursos públicos.

O SIMESP reafirma sua posição contrária a decisão da Secretaria Municipal de Saúde, pois a medida só traz mais precarização para a saúde do estado, que já se encontra em uma situação alarmante.

Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP)