* Ivan Machiavelli – A água é um recurso muito utilizado na indústria frigorífica, um dos ramos empresariais mais significativos no Brasil. Nada mais justo do que destacar sua importância na semana em que se comemora o seu dia, em 22 de março.
Estima-se que o consumo de água total para o processo produtivo de um frigorífico bovino em Ji-Paraná chega a 14.253,34 m3/mês, segundo dados da Universidade Federal de Rondônia de 2021. Por outro lado, são notáveis, também, alguns esforços empreendidos pelo segmento de carnes para reduzir os impactos ambientais e os melhoramentos para a gestão racional e estratégica da água nas indústrias.
O desenvolvimento econômico depende da água e da sua gestão, e a escassez hídrica é um dos principais problemas das médias e grandes cidades, ao passo que o aumento populacional demanda maior produção de alimentos e produtos de origem industrial. Nessa linha, a gestão da água nos empreendimentos agroindustriais conta, atualmente, com programas de manejo de efluentes, ou seja, dos resíduos gerados durante o processo produtivo, que podem ser sólidos ou líquidos. Lembramos que, depois que a água entra nesse sistema, ela deixa de ser potável.
É interessante notar o desempenho de empresa, como de um frigorífico específico, em programas de restauração e reflorestamento de áreas particulares que estavam degradadas, totalizando 22ha nas margens do Rio São Pedrinho em Rolim de Moura, no estado de Rondônia. Trata-se de um projeto de largo alcance social e ambiental que tem como objetivo, justamente, incentivar a sociedade a fazer uma boa gestão das águas, pensando nas futuras gerações.
Entre outras estratégias do uso da água, há soluções para otimizar o seu uso, com ponderação de medidas para o tratamento dos efluentes, que priorizam a sustentabilidade. As estações de tratamento permitem um parâmetro factível com a legislação dos órgãos ambientais para que o recurso possa voltar à natureza, ou seja, a um rio, por exemplo. Destacamos que apenas após o tratamento dos efluentes gerados nos processos produtivos eles podem ser descartados nos corpos hídricos, fazendo com que as estações sejam de extrema importância em qualquer empresa. Há indústrias, inclusive, que contam com mais de uma operadora no sistema de tratamento de efluentes, em turnos diferenciados, para controlar o retorno da água com a melhor qualidade. Entre os controles mais comuns estão o de PH e de oxigênio, além de resíduos sólidos, com uma sistemática que garante a qualidade do efluente no processo final.
A fim de alinhar esses procedimentos com aspectos jurídicos, visando inclusive uma maior inserção dos frigoríficos nos princípios ESG (meio ambiente, social e governança), urge uma maior articulação, na contemporaneidade, com o Estatuto Jurídico das Águas, cujas bases na Constituição Federal fazem jus à busca da maior promoção de uma regulação jurídica das águas. Isso em vista de estudos como os relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU), que apontam que, até 2030, o planeta enfrentará um déficit de água de 40% se não houver melhorias drásticas de gestão do recurso.
Contudo, enfatizamos que o Estatuto Jurídico das Águas carece ainda de uma maior aproximação à realidade, que traga a sua aplicabilidade de forma articulada e simplificada no que tange à regulação. Outro fator importante é a necessária atualização das normas jurídicas para melhorar a gestão dos recursos hídricos do Brasil e a necessidade de políticas públicas relevantes que abranjam os interesses e as peculiaridades do setor industrial para a adaptação às contingências da água e de seus tratamentos.
É por meio de questões concretas que pavimentaremos um caminho real para a sustentabilidade, tornando as empresas mais responsivas às mudanças ambientais, que abordam esse tema, de importância para a sobrevivência de todos. Estejamos atualizados e alertas!
* Ivan Francisco Machiavelli é advogado do MBT Advogados Associados, pós-graduado em Direito Processual Civil
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