PL 4330

O Brasil caminha para um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas.

A aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos trabalhistas, preocupando a terceirização dos produtos e atividades fins, levando apenas as empresas a aumentarem seus lucros, enquanto a conta vai cair no bolso dos trabalhadores.

Com a aprovação da PL 4330 o desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.

Atualmente o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos.

Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando.

Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

O cenário atual já aponta para dificuldades: a taxa de desemprego ficou em 7,4% no trimestre encerrado em fevereiro de 2015, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O período considera os dados de dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015. No mesmo trimestre do ano anterior, a desocupação havia ficado em 6,8%.

Nós parlamentares temos o dever de ficar atentos e conversar com nossas bancadas no âmbito federal para não nos precipitarmos e prejudicarmos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, assim como cenário econômico atual, levando ao arrocho salarial e dificultando ainda mais o acesso ao emprego que tem se mostrado muito difícil para o cidadão brasileiro desprovido de tal direito.