Secretaria da Justiça e Cidadania alerta sobre ao Combate ao Trabalho Escravo

Campanha educativa em parceria com a Artesp está em 414 painéis de rodovias paulistas 

PMV da concessionária teve com a mensagem “Trabalho escravo é crime! Denuncie” disque 100”. Imagem: Tebe Concessões 

Da Redação – De 21 a 31 de janeiro, a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SJC) realiza, em parceria com a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e as 20 concessionárias que atuam nas rodovias paulistas, uma série de ações de conscientização sobre a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.  

No dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a SJC promoverá uma blitz educativa no posto Borssato (km 35 da rodovia dos Imigrantes), das 16h às 18h, onde serão distribuídos folhetos informativos com os canais de denúncia. Está prevista a participação do secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.  

As concessionárias exibirão mensagens nos 414 Painéis Eletrônicos de Mensagens Variáveis (PMVs) instalados nos 11,7 mil km de rodovias sob concessão, que passam por 293 municípios. Serão veiculadas frases como “Trabalho escravo é crime! Denuncie! Disque 100”.  

“O Governo de São Paulo está engajado na prevenção e no combate a todas as violações de direitos fundamentais que atingem os cidadãos paulistas e conta com a população para receber informações e denúncias sobre eventuais suspeitas de tráfico de pessoas. A parceria com a Artesp será fundamental para reforçar esse trabalho de conscientização”, destaca secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. 

De 2019 até 2021 foram registradas 40 denúncias de trabalhos análogos à escravidão no Estado, segundo o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo (NETP), vinculado à SJC. As denúncias já contribuíram para o resgate de 206 vítimas. 

São Paulo é município com o maior número de casos análogos a escravidão em centros urbanos. Essa posição neste triste ranking foi confirmada a partir de 2013, quando as operações de fiscalização sobre o tema foram intensificadas.  

Resultados  

Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT,) do Ministério da Economia. As trabalhadoras e os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou externos, que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas. 

Canais de denúncia 

Em caso de denúncia é preciso fazer contato pelo site da Secretaria da Justiça e Cidadania pelo link: www.justica.sp.gov.br  , ou pelo telefone da ouvidoria (11) 3291-2621 / 3291-2624, de segunda a sexta, das 10h às 17h ou encaminhar um e-mail para ouvidoria@justica.sp.gov.br  .  

Também é possível fazer a denúncia presencialmente: de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no Pátio do Colégio, 148. A identidade do denunciante é preservada.