Comissão de Ciência e Educação mostra atuação do Comitê de Ética e Integridade

Paulo Schmitt e Fernando Silva Júnior transmitiram valiosos conhecimentos para a comunidade gímnica

Da Redação – Lançada oficialmente no final de 2020, a Comissão de Ciência e Educação da Confederação Brasileira de Ginástica fechou seu primeiro ano de atuação, no dia 14, com uma live fundamental, que dá conta das atividades do Comitê de Ética e Integridade da CBG, que envolve ações perpetradas para combater o doping, abuso e assédio sexual, manipulações de resultados, racismo e preconceito. O coordenador da CCE, o professor doutor Marco Antônio Coelho Borboleto, exerceu a função de mediador no encontro, que contou com a participação de Paulo Schmitt, Consultor Jurídico e de Integridade da CBG, e de Fernando Silva Júnior, Presidente do Comitê de Ética e Integridade da CBG e do STJD da Ginástica.

Schmitt lembrou que a CBG é pioneira, entre as confederações esportivas brasileiras, no combate à violência, abusos e assédios, ao incluir no programa de um seminário realizado pelo COB e pela CBG, em janeiro de 2018, no auditório do Centro de Treinamento do Time Brasil, junto ao Parque Aquático Maria Lenk, o tema de combate ao abuso e assédio.

“A gestão da professora Luciene (Resende) nos deixa muito orgulhosos por todo o suporte que nos presta para o desenvolvimento das ações de ética e integridade da CBG”, disse Schmitt.

O Consultor Jurídico abriu sua exposição destacando a transparência dos sistemas de prestação de contas e do processo eleitoral da CBG. Em seguida, destacou a importância da luta contra a corrupção, assédio, doping e fraudes. “Quando esses crimes ocorrem, os eventos do esporte ganham má reputação, o que afeta o interesse do público, provoca queda nos índices de audiência e no interesse dos patrocinadores. No final do processo, temos o desinteresse das crianças e jovens a fazer parte da modalidade e de se tornarem atletas profissionais”, disse o advogado. “O conhecimento e a educação são a nossa proteção. A integridade é fator de sobrevivência do esporte. É educar antes para não ter que punir depois”, acrescentou.

Ganhou destaque na exposição de Schmitt o combate à manipulação de competições, um fator de risco para o esporte que tem ganho relevância com o crescimento do mercado de apostas esportivas. “Trata-se de uma atividade empreendida para lavagem de dinheiro. A vulnerabilidade que temos no Brasil nos preocupa, porque temos aqui fatores que concorrem para esse crime, como o elevado número de competições, os baixos salários que temos no País e um mercado de apostas não regulado. Além disso, em geral temos um baixo suporte em programas de integridade. A CBG é uma ilha nesse cenário, uma exceção”.

A legislação tem sido aprimorada para combate do chamado “match-fixing”, que é um fenômeno global e poliesportivo. “Hoje temos o Código do Movimento Olímpico sobre Prevenção da Manipulação de Competições, do COI, o Código Disciplinar da FIG, o Estatuto do Torcedor, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, os regulamentos das competições e os códigos de conduta ética”. A esse arcabouço jurídico soma-se o Código de Prevenção e Combate à Manipulação de Competições, recentemente publicado pelo COB, segundo Schmitt.

O advogado destacou as inúmeras ações de educação levadas a cabo pela CBG, com a realização de lives e de eventos presenciais, aproveitando as reuniões de atletas para períodos de treinamento e competições. “Temos chamado a atenção para as penas decorrentes das ações de preconceito e racismo, que compreendem práticas referentes à raça, cor, idioma, religião e origem”.

Na área do combate ao doping, o Comitê de Ética e Integridade também tem propagado ações educativas. Em parceria com o médico Fernando Antônio Gaya Soléra, Schmitt tem atuado com ações importantes, como a publicação do Guia Antidoping do(a) Atleta de Ginástica. “Temos promovido seminários e lives nos quais mostramos o que é o exame antidoping, para que existe o exame, quem pode aplicá-lo, as penas que podem ser aplicadas e o que fazer em caso de controle positivo”, diz Schmitt.

Por fim, o Consultor Jurídico da CBG mostrou os avanços feitos na instituição do Canal de Ética e Ouvidoria da Confederação, que tem sido aperfeiçoado constantemente para o recebimento de denúncias.

Desde 2015, as denúncias deram origem a nove processos, que resultaram em cinco condenações e duas absolvições – outros dois casos estão tramitando. Já o Comitê de Ética foi o responsável pela instauração de 15 processos desde 2018, que resultaram em duas condenações, cinco recomendações e oito arquivamentos ou remessas para outras instâncias.

Bortoleto destacou a importância do trabalho feito pelo Comitê de Ética e Integridade. “Existe toda uma atividade da CBG, que não é a face mais visível do esporte, mas é fundamental para que os atletas se sintam seguros. Educar é o melhor caminho para que possamos experenciar um esporte melhor para todo mundo”.

Fernando Silva Júnior destacou os avanços que identifica na Justiça Desportiva e também no interior das estruturas da CBG para combate ao doping, assédio, abusos, preconceito e manipulação de resultados. “No Brasil, por preceito constitucional, temos uma Justiça Desportiva sistematizada. Mas nós identificamos, no passado, determinados hiatos. Determinadas situações ocorriam sem resposta adequada. O surgimento dos Comitês de Ética e Integridade têm atuado de uma forma única e diferenciada, que não era possível para a Justiça Desportiva. Destaco ainda a importância dos códigos de ética, fatores que reputo da mais alta relevância para o combate a determinados crimes. E trata-se de códigos aprovados pelos próprios afiliados às confederações, o que reforça sua legitimidade.

O presidente do STJD da Ginástica destacou também a necessidade de ampliação do rol de colaboradores motivados a assumir a luta contra os crimes cometidos no âmbito do esporte. “Precisamos constantemente transmitir conhecimento. E as boas práticas podem ser constantemente aprimoradas. Acredito muito no papel da educação como forma de transformação da sociedade”.