Lei pretende mudar regras de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

Da Redação – Na última terça-feira (29/3), a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na Lei Maria da Penha, estabelecendo que o atendimento policial e pericial às mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias seja feito preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

A pesquisa Percepções dos homens sobre a violência doméstica contra a mulher, realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular em 2013, mostra que 56% dos homens admitem ter cometido atitude que caracteriza violência, como xingamentos, empurrões, ameaças, agressões físicas, humilhação, obrigar a fazer sexo sem vontade ou ameaças com armas.

Além disso, a pesquisa aponta que cerca de 52 milhões de brasileiros admitem ter algum conhecido, parente ou amigo que já foi violento com a parceira. No entanto, apenas 9,4 milhões de homens confirmam que já tiveram tal atitude. “Estes números revelam que alguns comportamentos ainda não são vistos como violentos. A pesquisa também mostra que, dentre os homens que cometeram agressão, a minoria cometeu uma dessas atitudes apenas uma vez”, explica Mafoane Odara, coordenadora de projetos do Instituto Avon.

Apesar disso, a aprovação à Lei Maria da Penha é alta: 9 em cada 10 homens diz ser favorável a ela. Eles acreditam que a criação de serviços especializados, como delegacias da mulher e casas-abrigo, contribui para diminuir a violência doméstica contra a mulher.

Outro projeto discutido pelo Congresso Nacional na semana passada pretende aumentar a pena do feminicídio, que é o assassinato de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero. Pela proposta, que segue para o Senado, a pena que é de 12 a 30 anos poderá ser aumentada em 1/3 se o agressor descumprir medidas protetivas judiciais da Lei Maria da Penha, que proíbem o agressor de se aproximar da vítima.

A Câmara aprovou também que o 180, número telefônico exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher, seja divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais, meios de transporte de massa, entre outros. As propostas foram encaminhadas para análise do Senado Federal.