Governo de SP lança ‘Casa SP Afro Brasil’ para a promoção da equidade racial

A primeira fase do projeto prevê a construção de dez centros de apoio para a população negra do estado com o investimento de R$ 7,4 milhões 

Da Redação – O Governador João Doria ao lado do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e do Secretário-Executivo do Centro de Equidade Racial, Ivan Lima, lançou neste sábado (13) a Casa SP Afro Brasil. O projeto vai oferecer espaços de multiuso para o desenvolvimento regional e socioeconômico da população negra paulista. O anúncio foi feito durante o Fórum SP Afro Brasil 2021 que contou com a presença de Secretários Estaduais, Prefeitos e Sociedade Civil. O investimento do Estado será de R$ 7,4 milhões na primeira fase do projeto que prevê a construção de dez unidades.  

“A Casa Afro Brasil é um centro de difusão da equidade racial, mas também de proteção e de preparação para que a comunidade negra e a comunidade quilombola possa estar representada por ações efetivas”, comentou o Governador João Doria. 

Reconhecimento e valorização da história e cultura afro-brasileira, promoção de políticas públicas de desenvolvimento social e econômico, justiça, enfrentamento ao racismo religioso, institucional e estrutural, e a garantia de acesso aos serviços e programas do Governo do Estado são alguns dos pilares do novo programa estadual.  

A Casa SP Afro Brasil é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com as Pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cultura e Economia Criativa, Justiça e Cidadania, Esporte e Lazer, e Habitação por meio da CDHU. 

As unidades oferecerão atendimento de justiça e cidadania por meio do Programa “São Paulo Contra o Racismo”, instituído pela Lei nº 14187/2010; atendimento de saúde da população negra; ensino da história e cultura afro-brasileira, oficinas culturais e culinárias negras; cursos de gestão aos profissionais de salões de beleza negra, moda e artesanato afro; workshop, palestras, cursos, treinamentos, reuniões e encontros; e exposição de personalidades negras, biblioteca e projeção multimídia. 

“Hoje é um dia histórico no estado de São Paulo, realizamos o primeiro Fórum SP Afro Brasil e lançamos a Casa SP Afro Brasil, uma iniciativa que valoriza a história e cultura afro-brasileira. Já em 2021 celebraremos convênios com dez Prefeituras e para entregarmos novos mecanismos para o desenvolvimento socioeconômico da população negra do nosso estado”, comentou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.  

As Prefeituras poderão solicitar uma Casa SP Afro Brasil por meio de ofício a ser encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional. A SDR fará a articulação com as Prefeituras e formalizará os convênios para criação dos espaços, os projetos executivos foram desenvolvidos pela CDHU. As Prefeituras vão indicar os terrenos e ficarão responsáveis pelo custeio após a inauguração das Casas.  

A Casa SP Afro Brasil vai de encontro com os objetivos da Década Internacional de Afrodescendentes (2015 – 2024), proclamada pela Assembleia Geral da ONU e tem como tema o Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento. Cabe ao Estado reconhecer a necessidade de fortalecer a cooperação nacional, regional e internacional em relação aos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de afrodescendentes, bem como sua participação igualitária em todos os aspectos da sociedade.  

Segundo dados do IBGE e da Fundação SEADE, o estado de São Paulo possui 18.533.962 pretas e pardas, o que corresponde a 40,4% da população paulista. A Casa SP Afro Brasil é fundamental para promoção da equidade racial no estado. 

“Esse é um dia marcante na vida a população negra do nosso estado. São Paulo é vanguarda no movimento negro e o primeiro a ter um órgão de combate ao racismo, o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo. Agora, com a Casa SP Afro Brasil vamos fortalecer ainda mais a luta pelo respeito integral e a legitimidade cultural como forma de resistência da população negra paulista” concluiu o Secretário Executivo do Centro de Equidade Racial, Ivan Lima.  

Atividades da CASA SP Afro Brasil 

Em parceria com diversas Secretarias Estaduais, a Casa SP Afro Brasil oferecerá tais serviços e programas do Governo do Estado. 

Secretaria de Desenvolvimento Econômico 

Bolsa do Povo Empreendedor, Via Rápida, Artesanato Afro Sutaco, Empreenda Afro, Minha Chance, Selo da Diversidade e Cooperação Técnica, e Parcerias com o SEBRAE-SP. 

Desenvolvimento Social 

Prospera Jovem, Prospera Mulher, Impulsiona SP, São Paulo Amigo do Idoso, Serviços (CRAS e CREAS) – Cadastro Único. 

Educação 

Educação Antirracista: ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Reconhecimento e Valorização das Personalidades Negras. 

Saúde 

Saúde integral da população negra. 

Cultura e Economia Criativa  

Oficinas Culturais de Samba, Capoeira, Jongo, Hip Hop, Funk, Maculelê, Maracatu, Dança Afro, entre outras, e curso teórico e prático de percussão Afro-Brasileira.  

Justiça e Cidadania 

Programa São Paulo contra o Racismo (Lei nº 14187/10) e Fórum Inter-religioso pela Cultura de Paz. Por meio da Fundação ITESP ainda serão oferecidos o Programa SP Quilombola de regularização fundiária, turismo de base comunitária, habitação, infraestrutura e meio ambiente, orgânicos e educação quilombola.  

Esporte e Lazer 

Projetos de incentivo ao esporte, festivais de esporte e cultura, Programa Faça um Golaço contra o Racismo no Esporte e espaço de lazer para a comunidade.