Márcia Lia tem apoio da Defensoria Pública em projeto contra a pobreza menstrual

PL 384/2021 propõe distribuição de absorventes íntimos e medicamentos para desconforto menstrual para mulheres em vulnerabilidade social

Da Redação – O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NUDEM) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) parecer favorável à aprovação do projeto de lei de autoria da deputada Márcia Lia que cria o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual no Estado de São Paulo. 

O Projeto de Lei 384/2021 institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual, com a distribuição de absorventes íntimos e medicamentos para desconforto menstrual para mulheres em vulnerabilidade social. “Apesar de ser um item essencial para as mulheres, nem todas têm acesso aos absorventes íntimos, principalmente por falta de recursos. Tem ainda quem enfrente a recusa dos homens chefes da casa, que não consideram a importância deste item. Mas pensando em uma família em vulnerabilidade social, que tem dificuldades até para se alimentar, o absorvente é um item inalcançável”, explica a deputada Márcia Lia. 

Para referendar a importância da proposta do PL 384/2021 – cujo tema tem sido debatido nos últimos dias no âmbito nacional por conta do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da deputada federal Marília Arraes (PT) -, o Nudem apresenta um relatório com inúmeros itens fundamentados em legislações, direitos e tratados internacionais que combatem a discriminação de gênero e garantem a segurança e integridade física, psíquica e social das mulheres. 

Dentre os argumentos, o Nudem lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu em 2014 que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

O texto lembra que a falta de recursos financeiros para acessar produtos de higiene no período menstrual evidencia diversos problemas sociais e de saúde, como a falta de banheiros na residência, a falta de banheiros em condições de uso na escola – falta água na torneira, sabonete e papel higiênico, por exemplo -, e falta de acesso a informações sobre o período menstrual, sexualidade e fertilidade. 

Dentre os dados trazidos pelo relatório está a constatação de que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes e, por isso, essas meninas faltam às aulas e sofrem o impacto no desempenho escolar. Lembrando que a maioria delas é negra (62%) e está matriculada em escola pública (em sua quase totalidade). 

A rede estadual de ensino do Estado de São Paulo tem 1,3 milhão de alunas em idade menstrual, sendo 500 mil inscritas no CadÚnico e mais de 290 mil beneficiárias do Bolsa Família. Isso significa que, se for mantida a proporção de 25% dos índices nacionais, estamos falando de ao menos 325 mil meninas faltando quatro ou cinco dias de aula por mês no Estado de São Paulo pela falta de absorvente íntimo. 

Recentemente, o Governo do Estado de São Paulo anunciou a distribuição de absorventes para estudantes da rede pública, porém o problema afeta mulheres fora do ambiente escolar, em vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua, mulheres em semiliberdade, em liberdade assistida e encarceradas. “Nosso projeto é bem mais amplo e tem a intenção de atender todas as mulheres que sofrem de pobreza menstrual, todas as mulheres de baixa renda em idade fértil, com a inclusão de absorventes íntimos e produtos farmacológicos que ajudam a enfrentar o desconforto menstrual nas cestas básicas do Estado de São Paulo como produtos obrigatórios”, fala a deputada Márcia Lia.

Além disso, o programa tem a proposta de promover ações informativas sobre a saúde da mulher de forma geral. “A intenção é garantir que estas mulheres não passem por situações constrangedoras em público por não usarem um produto adequado para este período ou optem pela evasão escolar. Nosso projeto é para cuidar das nossas mulheres”, finaliza Márcia Lia.