A Câmara de São Caetano realizou nesta terça-feira, 14, sua 26ª sessão ordinária do ano, para discussão e votação de projetos de autoria dos vereadores da Casa.
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Ubiratan Figueiredo, que acresce o artigo 1º-A à lei nº 5.239, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartaz com telefone para denúncias de maus tratos contra animais nos locais e na forma que especifica.
Também na tarde desta terça, foi aprovada a moção de repúdio, de autoria do vereador Marcel Munhoz, à Amazon pela comercialização da trilogia dos livros da autora Jessica Düber, “Morrer por conta própria: Manual para um suicídio racional”.
Já em segunda votação, foram aprovados os projetos do vereador Marcos Fontes, que altera a lei nº 5.838, de 17 de março de 2020, que institui no calendário oficial a Semana Quebrando o Silêncio em Prol da Mulher Vítima de Violência, e do vereador Cicinho, que institui, também no calendário oficial, a Semana de Conscientização sobre Descarte de Lixo Eletrônico.
Por fim foram aprovados os pedidos de arquivamento feito pelos autores dos projetos com pareceres de inconstitucionalidade do vereador Fábio Soares, que institui o Programa Farmácia Solidária no município, e do vereador Pio Mielo, que autoriza a municipalização da Creche Oswaldo Cruz.
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