Da Redação – Os gargalos do sistema de saúde, como o desabastecimento de medicamentos e a falta de especialistas, são alguns dos fatores que têm motivado a judicialização. Segundo dados da pesquisa ” Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade”, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de casos novos tem aumentado a cada ano, com um total que ultrapassa 2,5 milhões de processos entre os anos de 2015 e 2020.
O levantamento faz parte do plano de ação do Fórum Nacional da Saúde, que, junto com as sugestões dos Comitês Estaduais da Saúde, vai elaborar um Plano Nacional com indicadores de melhorias na prestação dos serviços de saúde e redução da judicialização. Baseado nos dados do Justiça em Números, da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Ministério da Saúde e em questionários respondidos por magistrados e magistradas, tribunais e secretarias municipais e estaduais de Saúde, o levantamento dimensiona a rede de atendimento de saúde disponível no país, bem como a judicialização do setor.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ressalta a importância de conhecer a realidade da saúde pública brasileira, para que o Judiciário possa avançar em políticas públicas e mitigar as consequências do excesso de judicialização dos casos revelados pelo levantamento. “Isso é fundamental para uma melhor prestação jurisdicional para o cidadão e, ao mesmo tempo, permite ao Judiciário colaborar, no que for possível, com o Poder Executivo para concretizar o completo acesso à saúde, preconizado pela Constituição Federal.”
A supervisora do Comitê Executivo do Fórum Nacional, conselheira Candice Jobim, reforça ainda que a ideia é mapear o funcionamento, a estrutura e os cuidados na atenção primária para compreender a interlocução interinstitucional entre o sistema de justiça e a administração pública. “O plano nacional será construído com a participação de gestores estaduais e municipais que participam dos Comitês Estaduais da Saúde para a elaboração de políticas que não sejam apenas impostas por decisões judiciais.”
Os questionários da pesquisa foram disponibilizados online e respondidos por adesão. Entre os 32 tribunais pesquisados, 30 enviaram respostas, alcançando 1059 magistrados e magistradas estaduais e 184 federais. Também participaram 21 secretarias estaduais de saúde (de um total de 27). Da amostra de 763 municípios de todas as regiões, definidos com base no estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerados locais mais influentes na busca por serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, 30% (228 municípios) participaram do estudo.
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