Da Redação – Como dizia o naturalista Alexandre Humbooldt, “sabemos a civilidade de um povo pela maneira com que trata seus animais”. Com o objetivo de descaracterizar os animais como produtos ou mercadorias, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD) criou o projeto de lei 2205/21, que dispõe sobre a proibição, comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos em pet shops e estabelecimentos do gênero, no município de São Caetano do Sul.
Com a proibição de venda de cães e gatos nesses espaços, a proposta busca criar uma legislação municipal que garanta a saúde e o bem-estar dos animais e combata o comércio ilegal. Apesar da fiscalização do Poder Público, ainda são comuns casos em que fêmeas e filhotes são maltratados e expostos a más condições de higiene e segurança.
“A proibição da venda nos petshops e similares não é para punir as lojas, e sim dar mais qualidade de vida aos animais. Os filhotes ficam expostos em espaços minúsculos por horas seguidas, sem contato com outros animais, sem local adequado para as necessidades básicas. Eles sofrem com a falta de espaço, luminosidade, higiene e privação do descanso, submetendo-os ao estresse e às vezes até à morte”, afirma o autor, que é fundador da ONG SOS Cidadania Animal.
Na contramão, os canis e centros de controles de zoonoses municipais ficam abarrotados de cães e gatos para serem adotados, enquanto potenciais adotantes gastam dinheiro comprando os animais em pet shops. Ainda segundo a iniciativa, é dever do Executivo e Legislativo fiscalizar a venda de animais e legislar sobre elas, a fim de protegê-los do comércio irregular e zelar pelos seus direitos.
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