Autorização para o repasse foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União
Da Redação – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 1,1 milhão para Santos (SP), após o município ter sido atingido por chuvas intensas. O montante será destinado à reconstrução de uma área de proteção de encosta na cidade da Baixada Santista. Confira portaria do Diário Oficial da União.
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2ID, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
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