Sehal fecha acordo com sindicato dos motoboys após dois anos sem negociação

Convenção Coletiva de Trabalho rege as normas para os trabalhadores, entre 1º de abril a março de 2022

Da Redação – O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) fechou acordo e renovou a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindimoto ABC e Região (o sindicato dos motoboys que abrange as sete cidades do ABC, Suzano e Mogi das Cruzes). As bases desse acordo têm validade por um ano, entre 1 de abril de 2021 a 31 de março de 2022.

A negociação resolveu impasse entre as categorias, que ficaram dois anos sem fechar acordo. O documento que rege as normas para o atual período foi assinado pelos presidentes do Sehal, Beto Moreira e do Sindimoto, Carlos Eduardo Tavares.

As regras passam a regular os contratos de trabalho dos entregadores de alimentos, profissão que ganhou evidência e importância durante a pandemia devido ao grande volume e adesão pelo sistema de delivery em função da restrição e funcionamento de bares e restaurantes. O Sindimoto ABC e Região representa os motociclistas que trabalham para as empresas da base do Sehal no Grande ABC.

Regras – De acordo com o documento, o valor mínimo a ser pago para cada entrega foi fixado em R$ 3,00 ou R$ 4,00, dependendo do enquadramento da empresa. Cada uma tem liberdade para fixar seus critérios, como por exemplo, valores maiores por quilometragem.

Outra regra importante regra é que para cada dia de trabalho, o motoboy terá direito a um abono/manutenção de moto no valor de R$ 8,00 ou R$ 9,60, também dependendo do enquadramento da empresa junto aos sindicatos.

A Convenção Coletiva traz critérios para a jornada dupla do entregador (almoço e jantar com intervalo de quatro horas), fixa a obrigatoriedade do uso do colete refletivo – conforme resolução do CONTRAN -, de fornecer refeição ao colaborador que trabalhar em jornada superior a seis horas, a obrigação do seguro de vida e também adicional de periculosidade já previsto em Lei.

O presidente do Sehal, Beto Moreira, reforça a importância da assinatura do instrumento. “O contrato oferece segurança jurídica e maior garantia tanto para o empregador, que evitará processos trabalhistas, quanto para o empregado, que terá todas as garantias previstas em Lei”, explica.

As negociações foram conduzidas também pelos advogados da entidade, Dra. Denize Tonelotto e Dr. João Manoel Pinto Neto. “Trabalhamos para cumprir as obrigações que são ditadas pela Lei. Renovar a convenção coletiva é uma das missões mais importantes do sindicato patronal, pois para chegar à assinatura do documento foram necessárias realização de assembleias, com a participação de empresários, que votaram, incluíram ou adaptaram cláusulas do acordo perante a pauta de reivindicação do sindicato dos empregados”, afirma Dra. Denize Tonelotto.

Dr. João Manoel acrescenta que o sindicato patronal atua firmemente nesse processo com muito empenho há mais de duas décadas. “Essas negociações se tornaram ainda mais importantes nesses tempos tão difíceis de crise, que afetaram duramente a nossa categoria”, comenta o advogado.

Todos os documentos das Convenções Coletivas de Trabalho para hotéis, bares, restaurantes e similares das sete cidades da Região representadas pelo Sehal, estão disponíveis para consulta na íntegra no site do www.sehal.com.br.

O Sehal também coloca à disposição dos empresários o seu departamento jurídico para orientar esclarecer dúvidas das empresas em relação às negociações.