Vereadora sugere trocar tributos em atraso com serviços

Propositura possibilita também que hospitais e clínicas veterinárias que aderirem ao projeto possam ter percentual do IPTU descontado

Da Redação – A vereadora Dra. Ana Veterinária (DEM) apresentou nesta quinta-feira (18) ao prefeito Paulo Serra, de Santo André, indicação visando estudos para criação de programa pelo qual hospitais e clínicas veterinárias privadas situadas na cidade tenham a alternativa de quitar débitos de tributos com a municipalidade, por meio de prestação de serviços.

O objetivo da propositura é que empresas realizem exames laboratoriais (hemograma completo) e de imagens (Raio-X e ultrassonografia) atendendo cães e gatos cujos tutores estejam inscritos em algum tipo de programa municipal, estadual ou federal de baixa renda.

“Muitos tutores de pets não dispõem de recursos financeiros para, além do custo da consulta veterinária, arcar com exames laboratoriais e de imagens. Com o programa atendemos esta demanda, agravada pela pandemia do Coronavírus, e as empresas podem regularizar sua situação fiscal com a municipalidade”, justifica a vereadora.

Dra. Ana Veterinária pontua que o setor competente da Prefeitura receberá a demanda do munícipe, com pedido de um médico veterinário, cruzará os dados pessoais da pessoa com os cadastros de programas de baixa renda e, caso o solicitante atenda as regras, é encaminhado para a empresa cadastrada no programa para a realização do serviço.

IPTU

Outra possibilidade na Indicação protocolada pela vereadora Dra. Ana Veterinária é promover desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel sede de hospitais e clínicas veterinárias que não possuem débitos junto à municipalidade, mas que queiram aderir ao programa.

“Santo André possui ampla rede privada de hospitais e clínicas veterinárias que dispõem de estrutura para aderir ao programa, sem afetar a rotina diária do local. Desta forma, atendemos demanda que hoje o poder público não possui”, disse a democrata.

Com 4.908 votos, Dra. Ana Veterinária foi à única mulher eleita em Santo André na eleição do ano passado, bem como a mulher mais bem votada dentre as sete cidades do ABC. Formada em medicina veterinária há 16 anos, e com mais de 20 anos atuando na proteção e bem-estar animal, a vereadora atua ainda em políticas pública de saúde humana.