Câmara de São Caetano aprova projetos da Casa

Da Redação – A Câmara de São Caetano do Sul votou nesta terça-feira, 9, projetos de lei de autoria dos vereadores da Casa, todos em primeira discussão.

O vereador Marcos Fontes teve aprovado seu projeto que dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito para estacionamento irregular de veículos em vagas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, como shopping centers, hipermercados, supermercados, bancos e qualquer outro estabelecimento comercial que ofereça estacionamento para veículos.

A vereadora Suely Nogueira teve aprovado o projeto que institui no calendário oficial da cidade a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A votação dos projetos dos vereadores Jander Lira que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, no município de São Caetano do Sul, e do ex-vereador Mauricio Fernandes, que assegura à criança ou adolescente, cuja guarda esteja com o avô ou avó com mais de 60 anos de idade e desde que sejam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matrícula em estabelecimento de ensino municipal mais próximo de sua residência, no âmbito do município de São Caetano do Sul, foi adiada por conta da aprovação do pedido de vistas por duas sessões feito respectivamente pela vereadora Suely Nogueira e pelo vereador Gilberto Costa.

O projeto do vereador César Oliva, que dispõe sobre a vedação de nomeação de cargos em comissão da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os poderes do município de São Caetano do Sul, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, foi rejeitado.

Mesa Diretora

Também nesta terça-feira, a Câmara de São Caetano do Sul realizou a eleição para os cargos de segundo e terceiro secretários da Casa, após as vereadoras Thai Spinello e Bruna Biondi do coletivo Mulheres por Mais Direitos terem renunciado a esses cargos que foram eleitas no dia 1º de janeiro. O vereador Marcel Munhoz foi eleito segundo-secretário. Já o vereador César Oliva, que foi eleito para o cargo de terceiro-secretário, renunciou.