Sehal entra com ação contra governador de SP que fecha restaurantes no Natal-Ano Novo

Ação assinada pelos advogados do Sehal pede a suspensão da proibição

Da Redação – O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) protocolou mais uma ação contra o governo do Estado, nesta quarta-feira (23), em função das novas medidas que impedem o funcionamento de restaurantes no fim do ano. De acordo com o decreto vão funcionar apenas serviços essenciais nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro em função da covid-19. Já é 10ª medida judicial impetrada pelo sindicato patronal, desde o início da pandemia, em benefício da categoria.

A ação pede a concessão da permissão para que os restaurantes possam ficar abertos, nas datas selecionadas, seguindo os protocolos sanitários e de segurança que são exigidos e com capacidade máxima de 40% de pessoas sentadas. E que sejam suspensas a proibição de funcionamento. As ações são assinadas pelos advogados do Sehal Dra Denize Tonelotto e Dr João Manoel Pinto Neto.

“A medida judicial é urgente, pois é desprovida de critérios lógicos e científicos que possam ampará-la, especialmente considerando a proibição dos restaurantes se manterem funcionando em dias tão importantes para os empresários e para a coletividade. Além de tudo, a medida foi anunciada às vésperas dessas datas quando os restaurantes já haviam adquirido insumos e vendido convites para os almoços e jantares temáticos para o Natal e Ano Novo”, explicou Denize Tonelotto.

Dr. João Manoel explica que a medida não faz sentido porque o Plano São Paulo já se encontrava na fase amarela e, com isso, bares e restaurantes já estavam fechando, impreterivelmente, às 22 horas, todos os dias e seguindo todos os protocolos.

Outro fato destacado pelos advogados é o de que não há evidência científica que o vírus ataque as pessoas somente após as 22 horas. “É uma medida ilógica, irracional e totalmente prejudicial a toda coletividade de empresários e trabalhadores que dependem de suas atividades em funcionamento para o sustento das suas famílias. São empresas vitais para a recuperação da economia, mas, ao contrário, com essas medidas, muitos encerrarão as atividades, pois os empresários já não têm recursos para suportar o ônus da pandemia”, acrescentaram.

O presidente do Sehal, Beto Moreira, diz que o sindicato patronal seguirá incansável lutando para que as empresas representadas pela entidade tenham todo respaldo jurídico com celeridade, como a medida proposta para combater a determinação Estadual de fechamento ditada de neste 22 de dezembro. 

“Entretanto, as datas dos eventos estão muito próximas e sabemos que é uma corrida contra o tempo, mas não devemos perder a esperança”, acrescenta a advogada.

Sobre o SEHAL

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.