Pós-medida socioeducativa: Fundação CASA seleciona organizações sociais

Ação de Impacto Social, projeto para adolescentes egressos, está com edital aberto até 14/12 e pagará 60% sobre serviços e 40% por resultados 

Da Redação – Organizações da sociedade civil (OSC) que atendem a crianças, adolescentes e jovens ou a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade podem executar, em conjunto com a Fundação CASA, o projeto Ação de Impacto Social, destinado ao atendimento em pós-medida socioeducativa de adolescentes egressos da cidade de São Paulo.  

Por meio de edital de chamamento público, a Instituição seleciona OSC para firmar termo de fomento que terá vigência de 15 meses, prorrogáveis por até 60 meses. No modelo da Ação de Impacto Social, a organização será remunerada pela Fundação CASA na proporção de 60% sobre os serviços executados (mensalmente) e 40% sobre os resultados atingidos, conforme as metas estabelecidas e verificadas ao final do projeto. O orçamento previsto é de R$ 2,4 milhões. 

O objetivo é que a OSC desenvolva atividades e serviços focados nos jovens, após o cumprimento da medida socioeducativa, que resultem no aumento das taxas de frequência escolar e na diminuição de reentrada no sistema da Fundação CASA.  

Essa proposta inédita se destina ao atendimento de até 300 adolescentes, moradores das zonas Leste e Norte da cidade de São Paulo, que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade na Fundação CASA ou mesmo que passaram pelo programa de internação sanção. Em setembro, 45,8% dos jovens atendidos na capital eram moradores dessas regiões, segundo dados da Assessoria de Inteligência Organizacional (AIO) da Fundação. 

A sessão pública de chamamento está programada para o dia 14 de dezembro, às 13h, para a entrega dos envelopes com a proposta na Sede da Instituição, localizada no bairro da Luz, na capital paulista. 

Como será 

As atividades do Ação de Impacto Social a serem realizadas envolvem mentoria, aconselhamento individual, desenvolvimento de habilidades, programas comportamentais, terapia cognitivo-comportamental, desenvolvimento de habilidades sociais e educação profissional. 

O trabalho é uma continuidade do que foi cumprido pelo adolescente no seu plano individual de atendimento e que foi traçado de meta para eles e elas após a medida socioeducativa. O foco é colaborar, já na convivência em sociedade, com a inserção do jovem ou da jovem e no desenvolvimento da sua nova trajetória de vida.  

O atendimento é customizado e flexível. Parte da liberação dos recursos (40%) para a OSC selecionada estará condicionada ao atingimento de resultados, verificados por indicadores – como a frequência escolar e o não reingresso no sistema socioeducativo em regime fechado no período de até 24 semanas ou seis meses. 

Consulta pública e sondagem de mercado 

Por ser uma iniciativa inédita no regime fechado do sistema socioeducativo do Estado de São Paulo, o Ação de Impacto Social passou por consulta pública durante o primeiro e segundo semestres de 2020. A finalidade foi atender ao princípio constitucional da publicidade, atuando de forma transparente e com participação da sociedade. 

Ao todo, a Fundação CASA recebeu 13 contribuições para o projeto durante a consulta pública, sendo nove delas originárias de pessoas físicas ou jurídicas da cidade de São Paulo. Depois de 13 reuniões de sondagem de mercado por videoconferência – devido ao isolamento social para evitar a propagação da Covid-19 –, o projeto chegou à sua proposição final, cujo edital se encontra em aberto.