CIGABC participa de reunião da FNP e discute a suspensão de precatórios em 2020

Pauta do encontro incluiu a análise das atuais propostas em tramitação no Congresso Nacional

Texto: Rodolfo Albiero (CIGABC)

Da Redação – O Consórcio Intermunicipal Grande ABC participou na quinta-feira (1/10) de reunião promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para dar continuidade ao debate sobre a suspensão de pagamento de precatórios em 2020.

A pauta do encontro incluiu a análise das atuais propostas em tramitação no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 21/2020, para suspender os pagamentos durante a pandemia, e 95/2019, para prorrogar até dezembro de 2028 o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios.

As PEC 21/2020, no entanto, não prorrogam o prazo para pagamento de precatórios de natureza alimentar, uma demanda central dos estados e municípios.

Como alternativa, a FNP propõe a junção dos textos PEC 95/2019 e PEC 21/2020, garantindo a suspensão em 2020, a prorrogação dos precatórios  e aperfeiçoamento das alternativas de pagamento.

Para a entidade municipalista nacional, a possibilidade de adiamento do prazo de pagamento dos precatórios foi reforçada pela crise fiscal  ocasionada pela pandemia. Além disso, a FNP defende que pós-pandemia será necessário engajar uma proposta estruturante que forneça outras alternativas com segurança jurídica para o pagamento dessas dívidas pelos entes.

Em relação à abertura da linha de crédito especial, ainda não efetivada, a FNP aponta que a situação tem prejudicado ainda mais o pagamento da dívida, principalmente os municípios que possuem maior comprometimento da receita corrente líquida, grande estoque de dívida e os que foram severamente atingidos pela crise fiscal.

O Consórcio ABC foi representado na reunião pelo diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, que destacou a sinergia do Grande ABC com a FNP e a Associação de Secretários de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP) para tratar de um tema tão delicado para os municípios.

“Desde o início da pandemia, temos atuado junto aos municípios na questão do pagamento de precatórios. Essa é uma grande preocupação para os governos municipais, devido aos impactos causados pela pandemia. Percebemos isso na participação de representantes de cidades de norte a sul do país e seguimos em busca de uma medida viável aos municípios”, afirmou Cadu.