Refis de Diadema aumenta arrecadação municipal em mais de 29%

Refis de Diadema aumenta arrecadação municipal em mais de 29%

A Prefeitura de Diadema encerrou, em 29 de janeiro, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que foi iniciado em 14 de setembro de 2015. No total, foram realizados 7.621 acordos, que renderam aos cofres públicos o valor de R$ 34.745.129,23. Outros 1.452 contribuintes pagaram diretamente (por carta boleto que receberam em casa) mais R$ 820.266,36, totalizando R$ 35,5 milhões negociados. Do total, pagaram seus débitos à vista, 3.576 contribuintes (arrecadando R$ 3.097.518,60); outros 3.514 contribuintes pagaram, em parcelas, R$ 4.900.668,11 – valor arrecadado da primeira parcela; além dos 1.452 contribuintes que pagaram R$ 820 mil. São R$ 8,8 milhões que já entram direto no caixa da Prefeitura para investimentos e custeio. Em 2013, foram firmados mais de 10 mil acordos, que resultaram em R$ 10.284.397,19 para os cofres públicos. Em 2014, a arrecadação por meio do Refis chegou a R$ 25,1 milhões, com 51.707 acordos firmados. O refinanciamento de dívidas municipais foi concedido a todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, ou débitos em juízo, puderam ser pagos com desconto de 80%. O objetivo foi incrementar a arrecadação por meio das fontes disponíveis, como créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, uma vez que a crise econômica afetou os contribuintes do município. A adesão para a redução do valor da multa e dos juros moratórios das dívidas do contribuinte ocorreu em duas fases: de 14 de setembro a 12 de novembro de 2015, e de 13 de setembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016. Na primeira fase, quem quitou suas dívidas à vista ou em 3 prestações até 12 de novembro teve 80% de desconto. Quem pagou suas dívidas em 12 prestações, teve 60% de desconto nas multas e 40% nos juros de mora; e em 24 prestações teve 40% de redução nas multas e juros. Na segunda fase, quem pagou suas dívidas à vista até 29 de janeiro de 2016 teve 60% de desconto. Quem pagou suas dívidas em 12 prestações teve 40% de redução, e quem pagou em 24 vezes, recebeu 30% de desconto.

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Prefeitura de São Caetano abre inscrições para bolsas da Faculdade Paulista de Serviço Social

A Prefeitura de São Caetano abriu nesta segunda-feira (15) as inscrições para bolsas de estudos da Faculdade Paulista de Serviço Social (Fapss). A iniciativa integra o Programa Minha Formação, uma das vertentes do Viver Melhor. O percentual de desconto varia de 20% a 50% sobre o valor das mensalidades. Os interessados devem retirar e entregar formulário na sede da Fapss (Rua João Pessoa, 223, Centro) até sexta-feira (19/2), das 14h às 18h. O candidato tem de ser residente e domiciliado em São Caetano há no mínimo dois anos; estar frequentando curso de graduação presencial de Serviço Social; não ter sido reprovado no ano anterior, nem estar cursando disciplina (s) em regime de dependência; e ter renda familiar de até 15 salários mínimos. Para a definição do percentual da bolsa de estudos, será observado o critério socioeconômico do aluno. Criado em 2014 pelo prefeito Paulo Pinheiro, o Programa Minha Formação contempla também alunos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), do Instituto Mauá de Tecnologia e estudantes que frequentam fora da cidade cursos de graduação não oferecidos no município (Auxílio Educacional Complementar). As inscrições para estes três subprogramas, abertas em 28 de janeiro, foram prorrogadas para até esta terça-feira (16/2), exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura (www.saocaetanodosul.sp.gov.br).

GERANDO EMPREGOS 1

• Em visita ao prefeito Paulo Pinheiro, de São Caetano, no Palácio da Cerâmica, o presidente da Abramo, Giovanni Abramo, garantiu, conforme planejado, a geração de 400 empregos diretos na cidade até o fim de 2016. A empresa italiana de multimedia contact center inaugurou em novembro do ano passado a sua base na América Latina, escolhendo São Caetano para iniciar as suas atividades no Brasil. Também participaram do encontro o diretor Cesare Regolo e o assessor Sergio Standoli, além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho em exercício, Arnaldo Gonzalez Xavier, e Francisco Antonio Soeltl.

GERANDO EMPREGOS 2

• A estrutura que operava na Albânia agora funciona em instalações no bairro Santa Paula que receberam investimento de R$ 8 milhões. O contact center é 24 horas. Com carga de seis horas, os salários variam de R$ 1.200,00 a R$ 1.400,00 (registro em carteira, mais benefícios). O período de trabalho é de segunda a sábado, em três turnos: manhã, tarde e noite. As qualificações requeridas são ser dinâmico, boa dicção, ter atuado na área e outras línguas (bilíngue), como inglês e italiano. Os interessados podem obter mais informações no telefone 2526-5500 e enviar currículo ao e-mail recrutamento@abramodobrasil.com.br.

MAUS-TRATOS

• Foi publicado na última semana o Projeto de Lei 10/2016, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), que determina que pessoas ou empresas que praticarem atos de crueldade contra animais paguem multas, além das punições previstas em outras legislações. “A finalidade desta lei é, independente de outras sanções determinadas por legislação cível ou criminal, aplicar multa pecuniária às pessoas físicas e jurídicas que causarem maus-tratos aos animais”, explica Feliciano. O PL estabelece multas de R$ 2355,00 para abandono e maus-tratos de animais e de R$ 4710,00 para abandono de animais de grande porte e comercialização e distribuição irregular de animais, ou utilização e exposição de animais de forma que os sujeitem a humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que vá contra a sua dignidade e bem-estar. O projeto vai agora para as comissões, antes de ser levado a plenário para apreciação dos deputados.

CONCESSÕES DA ARTESP

• Nesta terça-feira (16), a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), presidida pelo deputado estadual Orlando Morando (PSDB/SBC), se reuniu no Plenário Tiradentes, onde foram apreciados diversos itens. Além disso, a Comissão de Transportes ouviu Nelson Raposo de Mello Júnior, Diretor da ARTESP, sobre a concessão das linhas intermunicipais do Estado de São Paulo. Durante o encontro ele fez apresentação e esclarecimentos sobre o Projeto de Concessão para prestação e exploração dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo.

Projeto de qualificação de fornecedores para a cadeia de petróleo e gás será apresentado nesta sexta

Nesta sexta-feira, dia 19, empresários do Grande ABC irão conhecer o projeto de “Qualificação e Integração de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás no âmbito do Mercosul” (Focem P&G), ação de fortalecimento de pequenos e médios negócios. O evento de apresentação acontecerá às 15h, no Centro de Formação dos Profissionais de Educação (Cenforpe) em São Bernardo – Av. Dom Jaime de Barros Câmara, 2011 – Planalto. Equipe técnica da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) apresentará aos empresários da região – fornecedores ou potenciais fornecedores desta cadeia – objetivos, atividades e requisitos do projeto, que fortalecerá a competitividade das empresas participantes a partir da qualificação, integração e complementação dos empreendimentos, em alinhamento com as demandas e necessidades das empresas-âncora do setor no Mercosul. Poderão ser contempladas até 15 empresas da região que estejam dentro do perfil do projeto: empresas com planta instalada nos municípios do Grande ABC; empresas com, no mínimo, cinco anos de funcionamento; empresas com faturamento anual entre R$ 2,4 milhões e R$ 90 milhões; fornecedores (potenciais ou efetivos) da cadeia de P&G para atividades relativas à exploração, produção e refino; empreendimentos que possuam regularidade jurídica, econômico-financeira e fiscal. O projeto, que conta também com a participação de empresas da Argentina, Paraguai e Uruguai, será realizado no ABC por meio de parceria entre a ABDI – ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e Consórcio Intermunicipal Grande ABC. As empresas interessadas em conhecer e se cadastrar para o projeto devem se inscrever para o evento de apresentação pelo site da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC – www.agenciagabc.com.br, pelo e-mail eventos@agenciagabc.com.br ou pelo telefone (11) 4433-7352. Mais informações sobre o projeto podem ser solicitadas por meio dos e-mails focempg@dinamusconsultoria.com.br ou focem.pg@abdi.com.br.