Consórcio reitera pedido de limpeza de piscinões ao governo do Estado

Consórcio Intermunicipal reitera solicitação ao governo do Estado por limpeza de piscinões no ABC

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC tem se manifestado junto ao Governo do Estado sobre a importância da limpeza dos piscinões e desassoreamento de córregos da região, cuja responsabilidade é do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão ligado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Assim como na passagem de anos anteriores, ofícios nesse sentido, dirigidos ao secretário estadual responsável pela pasta, Benedito Braga, foram protocolados no dia 17 de novembro de 2015 e no dia 7 de janeiro de 2016, a partir de levantamento feito junto aos sete municípios pelo Grupo de Trabalho Defesa Civil do Consórcio, visando preparar as ações do Plano Preventivo de Defesa Civil da região. Para 2016, contou como agravante a perspectiva de que o fenômeno climático “El Niño” atuará neste verão provocando maior ocorrência de chuvas. As solicitações ao governo do Estado foram reiteradas ontem (13), pelo Consórcio, diante do primeiro caso de morte provocada pelas enchentes, que vitimou o operador de máquinas Willians Florentino Sanchez, de 32 anos, em Mauá, cujo corpo foi encontrado no piscinão do Jardim Capuava. A entidade lamenta publicamente o ocorrido após o ano de 2015 não ter registrado vítimas fatais no período de chuvas de verão. Além de cobrar uma resposta ainda não recebida da Secretaria de Recursos Hídricos para as solicitações, a entidade entregou cópias dos ofícios ao Major Marcos de Paula Barreto, Subdiretor da Defesa Civil estadual, durante encontro de trabalho no Consórcio visando preparar ações conjuntas de combate ao mosquito da dengue. Os ofícios detalham os problemas de assoreamento e acúmulo de resíduos e vegetação em cada um dos equipamentos (piscinões) e córregos, com detalhamento das providências necessárias, como capinação, limpeza e recuperação de muros e alambrados, bem como indica bombas sem funcionamento e falta de iluminação, entre outros problemas. No caso específico de Mauá, a situação do Reservatório Rt3 – Capuava foi indicada como “assoreado”. As solicitações relativas à drenagem e manutenção também foram apresentadas em audiência pública, em agosto de 2015, nas Proposições do Consórcio Intermunicipal para o ano de 2016. A reivindicação regional apontou a necessidade de construção e manutenção de 8 novos piscinões no ABC bem como a limpeza e manutenção dos já existentes (itens 1 e 2 – Drenagem Urbana) como parte das proposições de Infraestrutura Regional.

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MP que altera Lei Anticorrupção afeta diretamente ações de improbidade administrativa

A Medida Provisória 703, que alterou a redação e inseriu novos dispositivos na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), não trata apenas de acordos de leniência, mas impacta em alterações na Lei de Improbidade Administrativa, aspecto que não vem sendo destacado. De acordo com o advogado Rafael Maffini, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, a MP 703 alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) que proibia qualquer transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa. O Art. 2º, I, da MP 703 revoga o Art. 17, § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa. “Assim, na prática, agora é possível que tenhamos a extinção de ação de improbidade administrativa em face de transação, acordo ou conciliação”. As novas normais processuais incidem de imediato nos processos em curso, permitindo que seja firmado o acordo de leniência mesmo em ações de improbidade que não digam respeito à Lei Anticorrupção, alerta o advogado. Além disso, com a MP 703, o acordo de leniência firmado impede que os entes públicos firmatários (Advocacia Pública respectiva ou Ministério Público) proponham ou prossigam com demandas desta natureza, conforme dispõe o Art. 16, § 11 e § 12, da Lei 12.846/13. Aprovada em agosto de 2013 e regulamentada em março de 2015, a Lei n° 12.846/13 determina a punição de empresas privadas por atos de corrupção contra a administração pública. A Medida Provisória 703, assinada em dezembro, altera dispositivos relativos à celebração de acordos de leniência, com a ampliação da participação institucional nesses acordos.

SOLIDARIEDADE SINGULAR

• Como já é tradição, o Colégio Singular promove ao longo do ano várias campanhas sociais que visam colaborar com a comunidade onde está inserido. Com a finalidade de aproveitar as sobras de materiais escolares que muitos estudantes deixam de lado com o início de um novo ano letivo, o Colégio Singular já iniciou a Campanha do Material Escolar que vai até o dia 30 de janeiro (sábado). Nesse período, todas as unidades da rede de ensino receberão doações de lápis de cor, lápis preto, giz de cera, cadernos, livros, borrachas, réguas, mochilas e canetas, entre outros materiais, novos ou seminovos. Toda a arrecadação será destinada a creches e orfanatos do Grande ABC. Coordenada por Ronaldo Beluzzo, a iniciativa faz parte do projeto Singular Social, que beneficia cerca de 50 instituições do Grande ABC. Para conferir o endereço da unidade mais próxima, basta acessar o site www.singular.com.br

NOVA IDENTIDADE VISUAL

• O Conselho Municipal do Idoso de São Caetano, órgão apoiador e incentivador na formulação de políticas públicas voltadas ao munícipe acima de 60 anos, promove em sua página no Facebook votação aberta para escolher, entre três opções, a nova logomarca da entidade. Aos interessados, basta acessar a página do CMI (http://www.facebook.com/conselhomunicipaldoidosodesaocaetanodosul) e, na postagem com as opções, escolher a sua preferida.

PARQUES TECNOLÓGICOS 1

• O governador Geraldo Alckmin e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Márcio França, assinam nesta terça, 19 de janeiro, às 10h, no Palácio dos Bandeirantes, o credenciamento definitivo de sete parques no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPEtec (quatro empreendimentos localizados em Campinas – Unicamp, CTI, CPqD e Tecnopark, além de outros três nas cidades de Santo André, Botucatu e São José do Rio Preto).

PARQUES TECNOLÓGICOS 2

• Com a medida, as entidades gestoras dos empreendimentos podem receber incentivos fiscais e realizar convênios com o Estado para repasse de recursos voltados à obras e aquisição de equipamentos. O evento contará ainda com apresentações de cases de sucesso, iniciativas inovadoras, desenvolvidas em incubadoras de empresas de base tecnológica do Estado de São Paulo.

Santa Casa de Mauá vence licitações e passa a atender servidores da Câmara e da Prefeitura mauaenses

No final de 2015, a Santa Casa de Mauá venceu duas licitações públicas para prestar atendimento médico a servidores municipais, totalizando cerca de mil vidas. A primeira delas foi do Sama (Saneamento Básico de Mauá). De acordo com o diretor-superintendente da Santa Casa, Harry Horst Walendy, a conquista se deu pelo diferencial do preço aliado à qualidade dos serviços prestados, que cobrem desde um atendimento emergencial até um procedimento de alta complexidade. A outra licitação refere-se ao convênio médico para os servidores do Legislativo. Vale que ressaltar que o Plano Santa Casa de Mauá Saúde já forneceu o serviço durante cinco anos e cláusula contratual impedia a renovação do contrato. “Estamos satisfeitos por continuarmos a parceria com a Câmara Municipal de Mauá e, é importante ressaltar, o novo valor contratado envolve apenas o repasse do reajuste indicado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar”, declara Walendy. Um fator decisivo, na opinião de Walendy, foi a rede credenciada ao Plano Santa Casa de Mauá Saúde que contempla serviços em toda a região do Grande ABC, cidade de São Paulo e baixada santista. Além disso, todas as Santas Casas do Estado de São Paulo atendem, em caráter emergencial, aos associados da operadora. O hospital atende, ainda, pacientes da rede particular e do SUS e, nos últimos meses, tem realizado, pelo SUS, boa parte dos partos tanto de Mauá, quanto de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra, além de dar suporte hospitalar através de sua UTI adulto e neonatal e, mais recentemente, atender pacientes em consultas ambulatoriais de oftalmologia, ortopedia e urologia e realizar mais de mil exames mensais de ultrassonografia e mamografia. A Santa Casa de Mauá completa, em 2016, 50 anos de funcionamento, sendo a única instituição de saúde da Grande São Paulo, que nunca deixou de atender aos pacientes dos sistemas públicos de saúde.