Da Redação – Três bilhões de reais. Este é o valor aproximado de retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional resultante de 2.438 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) analisadas, em 2015, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança.
Quando comparado com 2014, o número de processos avaliados é só 5,5% maior; mas no montante que pode ser ressarcido é mais que o dobro (de R$ 1,38 bi para R$ 2,79 bi). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.
As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, são encaminhadas à CGU, que irá se manifestar sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.
Desde 2002, a CGU já analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 16 bilhões.
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