SA devolve prédio e economiza R$ 4 mi/ano com aluguel de imóveis

SA devolve prédio da rua Catequese e economiza R$ 4 mi por ano com aluguel de imóveis

O prefeito Paulo Serra, de Santo André, devolveu nesta quarta-feira (30) as chaves do edifício ABC Tower, no bairro Jardim, onde funcionavam a Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos e também a Secretaria da Educação, na rua Catequese, 227. O aluguel do edifício custava R$ 199,3 mil por mês para a Prefeitura, que utilizava o espaço desde 2009. Durante os oito anos em que o prédio foi ocupado, o município gastou R$ 14,4 milhões com aluguel e condomínio. “Com todas as devoluções de prédios alugados que fizemos até agora, o município vai economizar quase R$ 4 milhões por ano. É muito gratificante quando encaramos uma dificuldade e conseguimos trazer este resultado, mostrando que respeitamos o dinheiro do nosso munícipe e que muita coisa pode ser feita apenas com uma gestão melhor dos recursos“, afirmou o prefeito Paulo Serra. Desde o início do ano, a Prefeitura já devolveu 14 espaços que eram alugados e foram realocados em imóveis próprios do município. Com a devolução do prédio da Catequese, a Secretaria de Manutenção e Obras foi acomodada no prédio do Executivo, na Praça IV Centenário. A Secretaria de Educação foi instalada no prédio da Biblioteca Nair Lacerda, no Paço Municipal e a pasta de Mobilidade foi para rua Ilhéus, 61, no Jardim Bela Vista. Com a devolução do prédio da rua Catequese, a administração completou redução de 25% no número de imóveis locados, o que representa economia significativa de recursos públicos. No início da atual gestão, o Executivo alugava 56 espaços, gastando por mês R$ 677,9 mil. Hoje, são 42 imóveis alugados, e o gasto mensal com aluguéis passou para R$ 361 mil, ou seja, 46,75% a menos em comparação com o cenário herdado. Mesmo com o resultado atingido em apenas oito meses a frente da administração, o prefeito Paulo Serra afirmou que até o final do ano, outros espaços serão devolvidos. É o caso do antigo imóvel que abrigava o Centro Público de Economia Solidária, na rua Campos Sales, que será entregue dentro dos próximos meses. A Prefeitura ainda tinha que pagar por mês R$ 6,3 mil de aluguel, somente neste espaço.

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Deputado Edmir Chedid sugere criação de Projeto de Lei à CPI do Detran-SP

O Poder Legislativo, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída a fim de averiguar supostas irregularidades no Detran-SP, a partir da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deverá elaborar em setembro um Projeto de Lei com a finalidade de propor a “urgente regulamentação” do valor máximo atualmente cobrado pelas autoescolas aos alunos e para os condutores interessados em obter a renovação do documento. A medida foi indicada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), membro efetivo da CPI do Detran-SP, que defende a implantação de uma legislação específica para coibir os abusos praticados no Estado de São Paulo. Em seu argumento à Comissão, explicou que considera “ofensiva e injusta” esta cobrança excessiva sobre os alunos que reprovam nos exames exigidos em Lei e, principalmente, na renovação do documento pelas autoescolas com atuação em nível estadual. “Esta forma ofensiva e injusta praticada por autoescolas precisa ser coibida e regularizada pelo Poder Legislativo o mais rapidamente possível”, complementou. Edmir Chedid também sugeriu que o Detran-SP realize um levantamento apontando quais são as autoescolas com maior e menor índice de aprovação no exame da CNH. “Tanto as autoescolas com maior índice quanto às que possuem baixos indicadores de aprovação estão lucrando muito ante a falta de uma legislação específica no Estado de São Paulo. Por isso, entendo que este levantamento deva ser fundamental ao processo de elaboração de um Projeto de Lei”, disse.

VAPT-VUPT

PACIENTES ESPECIAIS 1

• Nesta semana, reportagem da Rádio Bandeirantes revelou que usuários com necessidades especiais levaram um susto com a suspensão do benefício e a convocação para exames. No programa “90 Minutos”, apresentado por José Luiz Datena, a Rádio Bandeirantes revelou, entre outros, o caso de uma menina de 11 anos com síndrome de Down. A criança teve o bilhete suspenso até que se submetesse a uma nova análise médica, apesar de todo mundo saber que a condição dela é irreversível. Na sexta-feira, a prefeitura recuou e anunciou o fim do recadastramento para usuários do Bilhete Único em situações como essa. A partir do mês que vem, portanto, pessoas com deficiência permanente terão o beneficio garantido pela vida toda.

PACIENTES ESPECIAIS 2

• Segundo o secretário municipal dos Transportes, Sérgio Avelleda, a nova orientação começa a valer já no dia 1º de setembro. Atualmente, 203 mil portadores de necessidades especiais têm direito ao bilhete único especial na capital. Saiba mais sobre a Rádio Bandeirantes em www.radiobandeirantes.com.br.

LISTA DE ESPERA NA SAÚDE 1

• A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei nesta semana que obrigará o governo estadual a publicar, em seus sites oficiais, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções na rede pública de saúde. As informações deverão ser atualizadas semanalmente pela Secretaria da Saúde e devem obedecer aos princípios de legalidade, transparência e respeito à privacidade do paciente. O Projeto de Lei 1208/15 é de autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL) e depende agora da sanção do governador Geraldo Alckmin.

LISTA DE ESPERA NA SAÚDE 2

• Para o deputado, a proposta busca trazer mais transparência ao sistema de saúde. “Com a aprovação do projeto, não haverá mais motivação para a pessoa passar na frente a não ser a motivação médica. A nossa ideia é criar um portal dentro da Secretaria de Saúde em que constem todas as pessoas que estão na fila do SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirma Raul Marcelo.

São Bernardo prevê estabilidade nas despesas e envia PPA 2018-2021 à Câmara Municipal

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, entregou nesta quarta-feira (30/08) ao presidente da Câmara, Pery Cartola, o projeto do Plano Plurianual (PPA) que estabelece metas e prioridades do governo pelos próximos quatro anos, com base na estimativa de arrecadação anual. O documento elaborado pelo Executivo prevê R$ 20,5 milhões em receitas até 2021, o que representa um acréscimo de R$ 400 milhões em comparação com o último PPA executado. De acordo com o chefe do Executivo, o plano apresentado foi elaborado de forma realista e “pé no chão”, acompanhando o cenário de estabilização com tendência de queda da arrecadação. A exceção deverá ser o ano de 2018, quando as receitas municipais deverão ser significativamente incrementadas com a concessão do transporte público, projetado pela Administração, e pela chegada de recursos oriundos de empréstimo conquistado junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para conclusão de obras inacabadas na cidade. “Em 2018 teremos um orçamento mais robusto, mas uma leve estagnação nos anos seguintes. Apesar das projeções moderadas, temos esperança de que a economia voltará a crescer a partir do ano que vem. Essa previsão também já é corroborada por economistas e pelo próprio governo federal, que já fala em crescimento de 3% do PIB em 2018. Se a economia do País cresce como um todo, nosso crescimento acompanha”, informou o prefeito. Apesar de mais otimista, a arrecadação municipal do próximo ano ainda deverá ser inferior ao projetado pelo governo passado, que entregou orçamento superdimensionado para 2017. Dos R$ 4,75 bilhões em receitas previstos para o ano, apenas R$ 3,26 bilhões deverão se concretizar, segundo projeções da secretaria de Finanças. O valor também é 1,1% inferior ao executado em 2016, quando a Prefeitura obteve R$ 3,29 bilhões em arrecadação. A execução dos recursos terá como norte as sugestões coletadas entre os dias 18 de maio e 30 de junho, junto à população por meio do programa Governar com Você. Ao todo, a ação registrou 27.543 interações sobre as prioridades nas mais diversas áreas como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, Segurança e Desenvolvimento Econômico e Social. A elaboração de um plano de ação com participação popular atendeu à determinação de legislação que estabelece consulta pública para recebimento de demandas da população em cidades com orçamento superior a R$ 1 bilhão.