Proposta que reforça extinção de carros oficiais é aprovada em SBC

Proposta do Executivo que reforça extinção de carros oficiais é aprovada na Câmara de SBC

Com 19 votos favoráveis, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei elaborado pelo Executivo que ratifica a extinção dos carros oficiais de uso exclusivo no município. A proposta idealizada pelo chefe do Executivo, Orlando Morando, permite que os veículos particulares do prefeito, vice-prefeito e secretários possam exibir emplacamento diferenciado (placa preta) durante horário de expediente e agendas oficiais. Na prática, a medida visa institucionalizar o uso de carros particulares de integrantes do Executivo e primeiro escalão, reforçando medida tomada no início da gestão, que colocou um fim à frota oficial da cidade. A rescisão do contrato de locação de 26 carros oficiais gerou uma economia de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Com a medida, os proprietários de cada veículo ficam responsáveis por custos de manutenção, impostos, combustível, infrações de trânsito e demais despesas. “A aprovação oficializa essa nova dinâmica, impedindo eventuais recuos dos próximos gestores”, destacou Morando. A expectativa é que até o final do mandato cerca de R$ 20 milhões sejam poupados dos cofres públicos com a extinção dos carros oficiais. Além do fim do contrato para locação, a Administração doou seis veículos antes usados para locomoção de secretários para a Guarda Civil Municipal (GCM), sendo um deles transformado em Base Comunitária Móvel da corporação. De acordo com o texto original, a permissão de uso da placa especial irá transformar os veículos particulares em carros de “interesse público municipal”. “Além de reforçar que a contratação de automóveis não ocorrerá mais, abrimos essa questão do emplacamento para ajudar na locomoção de todos os agentes do primeiro escalão da Prefeitura. Essa medida será tomada de maneira responsável e exaltando uma das marcas desta gestão que é o respeito ao dinheiro público”, completou o prefeito.

Frase:

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São Caetano cria Semana de Discussões sobre políticas públicas para proteção animal

Nesta terça-feira, a Câmara de São Caetano aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 3317/17, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, que institui a “Semana de Discussões sobre as Políticas Públicas voltadas à Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal” na cidade. Com a nova lei, a cidade passará a ter, anualmente, na semana do dia 4 de outubro, plenária e eventos para tratar dos assuntos relacionados a proteção animal de São Caetano. De acordo com o autor do projeto, na semana instituída será realizado um grande evento com a participação da sociedade, entidades não-governamentais de proteção animal, protetores da causa, instituições públicas e privadas. A ideia é que no dia 4 de outubro, em ato solene, sejam homenageados e reconhecidos os trabalhos realizados pelos protetores da cidade, já que a lei nº 5.511, que institui o “Dia do Protetor Animal” em São Caetano, também é do vereador. Ainda fará parte da semana a festa de adoção, consultas solidárias, vacinação e a segunda edição da CÃOminhada do Município, dentre outros. Na justificativa, Ubiratan Figueiredo cita que “apesar de todo o esforço dos protetores e ONG’S de proteção e cuidado animal, grande parte da população está restrita ao senso comum. Ao participar das políticas públicas, no âmbito governamental, o cidadão tem a consciência do impacto de suas ações na sociedade, enquanto cidadão, e que medidas como esta são necessárias para um futuro melhor para a causa animal em toda região”, diz o vereador. Já a ativista da causa animal, Paula Aviles, comemorou a nova Lei. “É fundamental esse debate de ideias e a participação social para intensificar os direitos da causa”, completou. O projeto será aprovado em segunda discussão na próxima terça-feira (29) e depois encaminhado para a sanção do prefeito José Auricchio Júnior. Outros projetos do vereador referente a causa animal na cidade estão em trâmite pelos órgãos públicos, como a criação da Coordenadoria de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal, que, quando aprovado, cuidará da atenção e políticas públicas para os animais em situação de risco de São Caetano.

VAPT-VUPT

DEVOLUÇÃO DE PRÉDIO

• O prefeito Paulo Serra, de Santo André, concederá entrevista coletiva nesta quinta-feira (24), às 17h30, em frente ao prédio que abrigava a Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos e a Secretaria de Educação, na rua Catequese, 227. O edifício era alugado e sua desocupação resultará em economia de recursos públicos. O prefeito vai divulgar durante a coletiva os valores gastos pela administração durante o período em que o prédio foi alugado, entre outros dados relativos aos aluguéis pagos pela administração. Os jornalistas serão recepcionados no local.

SCS COMEMORA DIA DO MAÇOM

• O plenário da Câmara de São Caetano recebe nesta quinta-feira, 24, a sessão solene em comemoração do Dia do Maçom. A data foi instituída pela lei municipal 3.373, de 4 de julho de 1994, de autoria do ex-vereador e médico Jayme Tavares. A sessão solene tem início às 19h, no Plenário dos Autonomistas, localizado na avenida Goiás, 600.

BRASKEM 1

• A engenheira de automação Lívia Tizzo, integrante da Unidade de Insumos Básicos (UNIB 3) da Braskem, é a primeira mulher a fazer parte da diretoria do conselho mundial de usuários da Aspentech, importante parceiro tecnológico da petroquímica. “Este é um grande reconhecimento para a minha carreira, e estou muito feliz em representar a companhia, colaborando para a evolução continua do software que utilizamos”, afirma Lívia. Anualmente são eleitos quatro novos membros para a diretoria, composta por oito pessoas de diferentes países. Lívia chegou à diretoria do grupo após a indicação de sua liderança na Braskem e votação aberta entre todos os usuários Aspetench.

BRASKEM 2

• “A Aspentech disponibiliza valiosas tecnologias que contribuem para a melhoria de nosso rendimento e é uma grande satisfação ter a Lívia nos representando no conselho mundial de usuários. Para a Braskem, é fundamental contribuir para o desenvolvimento de cada integrante e o reconhecimento de nossos pares é a comprovação de que estamos no caminho certo”, explica o líder da integrante, Daniel Santos Monasterios Morales, responsável por Automação nasunidades Sudeste da Braskem.

Reforma Trabalhista é tema de simpósio promovido pela Direito São Bernardo

Sancionada no dia 13 de julho pelo presidente da República, a Lei 13.467/2017, intitulada Lei da Reforma Trabalhista, impôs profundas modificações ao Direito do Trabalho vigente. Entre as alterações, figuram pontos relativos às férias, à jornada de trabalho e à contribuição sindical, além da implantação de novas modalidades de trabalho, como o home office e o trabalho intermitente. Com o objetivo de trazer uma reflexão crítica, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoverá, no dia 23 de setembro, um simpósio especialmente dedicado à Reforma Trabalhista. A atividade, coordenada pela professora Eliana Borges Cardoso, vai proporcionar um debate aprofundado com os participantes e propor argumentos jurídicos para que os profissionais atuantes na área trabalhista possam enfrentar as diversas inconstitucionalidades da nova lei. Participarão do simpósio os especialistas em Direito do Trabalho integrantes do corpo docente da Direito São Bernardo: Davi Furtado Meirelles, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Gilberto Carlos Maistro Junior, Ivani Contini Bramante e Marcelo José Ladeira Mauad. As questões abordadas nos painéis serão: “Princípios do Direito Individual e Coletivo: ainda subsistem? ”; “Contrato de Trabalho: Fim da relação de emprego? ”; “Duração do contrato de trabalho. Remuneração: flexibilização geral e irrestrita? ”; “Negociado sobre o legislado: desregulamentação irrestrita? ”; “Direito de Ação: fim do acesso à justiça? ” e “Execução trabalhista: é o fim?”. Haverá 15 minutos de exposição para cada professor e 30 minutos de debate com os participantes. O simpósio é destinado a alunos da pós-graduação da FDSBC, ex-alunos, bacharéis em Direito e de áreas afins às relações de trabalho, advogados, juízes, membros do Ministério Público, gestores de RH e de empresas, empresários e sindicalistas. As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet, no site www.direitosbc.br, entre os dias 21 de agosto e 20 de setembro. A taxa para alunos é de R$ 70,00 para os demais interessados, R$ 100,00. Mais informações pelo (11) 3927-0222, ramais 194/196/240. Caso haja um grande número de inscritos, serão abertas salas com retransmissão simultânea.”