Sul-coreanos farão protesto contra amianto brasileiro em Seul

Sul-coreanos farão protesto contra amianto brasileiro em Seul

Vítimas e ativistas irão realizar um protesto nesta quarta-feira (11), em frente da embaixada brasileira em Seul, na Coreia do Sul, contra a exportação brasileira de amianto para a Ásia. O Brasil é o terceiro maior exportador do material para os coreanos, ficando atrás apenas da Rússia e Cazaquistão. “O país está sendo visto em várias partes do mundo como promotor do racismo ambiental. Trata-se de uma verdadeira catástrofe sanitária do século XX. Nossos legisladores precisam tomar uma atitude urgente para que este material cancerígeno não condene mais trabalhadores ao leito de morte”, afirma Fernanda Giannasi, consultora em meio ambiente do trabalho do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA). Atualmente, 69 países no mundo já baniram definitivamente o amianto, substância reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade estima que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao material. No Brasil, oito estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas -, além de algumas cidades como a Capital paulista, têm leis que proíbem o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham fibras de amianto na sua composição. E essas leis estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela indústria do amianto, pois existe uma lei federal de 1995 que autoriza o uso do amianto branco, também chamado de crisotila, para fabricação de materiais de construção como telhas, caixas d’água e divisórias, além de pastilhas de freio para carros. Mauro de Azevedo Menezes, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, ressalta que as legislações estaduais já existentes, que banem totalmente o uso do amianto, “mostram uma preocupação dos entes federados com o adoecimento e morte de muitos trabalhadores em virtude da exposição à fibra cancerígena, plenamente compatível com a competência legislativa e com a centralidade da proteção à saúde estabelecidas pela Constituição de 1988”. O advogado completa: “Na discussão sobre o uso de amianto no Brasil, o único vício de inconstitucionalidade é aquele que afeta a Lei Federal 9.055/95 que permite o uso de alguns tipos de amianto, mesmo em evidente afronta ao direito constitucional ao meio ambiente seguro e saudável”. O especialista acrescenta que até mesmo o amianto crisotila, extraído no Brasil, submete os trabalhadores e a população em geral a graves riscos à saúde. “O amianto é a principal causa de mesotelioma (um câncer grave e incurável) no Brasil. Além disso, estudos indicam que a exposição ocupacional ao amianto aumenta em dez vezes o risco de desenvolvimento do câncer de pulmão”, revela.

Frase:

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Prefeitura de Mauá define plano de metas por secretarias

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, reuniu nesta terça-feira (10) todo o secretariado e chefe de autarquia para recolher o plano de metas solicitado no dia 3, terça-feira, o segundo dia da nova administração. Cada secretário entregou ao prefeito um plano que destaca ações que serão executadas nos primeiros 100 dias, em 1 ano e nos próximos quatro anos. A intenção é organizar programas e projetos da Prefeitura de forma cronológica, dentro do plano de governo apresentado pelo prefeito Atila Jacomussi. “A população espera muito dos serviços municipais. É por isso que fiz questão de cobrar de cada um dos nossos secretários um plano de metas que atenda o plano de governo. Recebido esses documentos, a Secretaria de Governo irá organizar as metas e criar um mecanismo de cobrança de cada secretário”, explicou o prefeito Atila Jacomussi. O planejamento mobilizou diversos funcionários das Pastas municipais, que identificaram ações prioritárias para o primeiro momento, medidas de médio prazo que caibam no Orçamento e a longo prazo, que também podem ser executadas com apoio dos entes federativos (Estado e União).

VAPT-VUPT

VERBINHA PROVIDENCIAL 1

• A Prefeitura de Diadema, por meio da secretaria de Saúde, vai receber R$ 355.786,24 do Ministério da Saúde para o custeio de serviços que estavam em funcionamento sem a contrapartida federal. O anúncio da liberação do recurso foi realizado nesta manhã (10/1), no Palácio dos Bandeirantes, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e pelo governador Geraldo Alckmin. O recurso é referente às portarias e credenciamento no mês de dezembro pelo Ministério da Saúde.

VERBINHA PROVIDENCIAL 2

• A verba de Diadema é destinada ao Laboratório de Prótese Dentária – LRPD (R$ 216 mil) e para a Unidade de Terapia Neonatal do Hospital Municipal (R$ 139.786,24). O vice-prefeito Márcio da Farmácia, o secretário de Saúde, Luiz Claudio Sartori, a secretaria de Comunicação, Carla Dualib, e o assessor especial José Dourado estiveram presentes no evento.

TRANSPARÊNCIA VERSUS NEGLIGÊNCIA

• O requerimento solicitando o apoio, por unanimidade, à operacionalização da Carta da Transparência, elaborada pelo Observatório Social de São Caetano, com o apoio da OAB-SCS, Gama, Lions Clube e de outros organismos da cidade, será entregue oficialmente ao Presidente da Câmara, no dia 7 de fevereiro. O prefeito José Auricchio Junior recebeu e assinou a adesão à implantação das recomendações da Carta da Transparência, como compromisso de campanha, e em 10 de janeiro os 19 vereadores receberam por ofício protocolado, a Carta da Transparência impressa, e o Manual “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, publicado pela CGU – Controladoria Geral da União, que serão objeto de acompanhamento pelos munícipes que compõe o corpo de colaboradores do Observatório Social de São Caetano..

MAS ENTÃO TEM DINHEIRO…?

• Nesta quarta-feira, 11, às 14h30, o prefeito Paulo Serra participa de assinatura de emendas parlamentares de Santo André. Os recursos provenientes serão utilizados em diversas melhorias para o município. O anúncio dos valores e onde o recurso será aplicado terá ainda a presença de autoridades no Executivo andreense.

Diadema oferece benefício para quem emplacar o carro na cidade

A Prefeitura de Diadema concede, desde 2014, desconto no IPTU ou pagamento em dinheiro aos contribuintes que transferirem o registro de seus veículos e pagarem o IPVA – (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município. De acordo com a Lei Complementar Municipal 394/14, do valor que o contribuinte paga do IPVA arrecadado pelo Estado de São Paulo, 50% da receita é devolvida para a cidade onde o emplacamento foi realizado. Quem emplacar o veículo na cidade receberá 25% do valor do seu IPVA. O benefício do desconto no IPTU ou o ressarcimento em dinheiro para quem fizer a transferência do veículo será concedido uma única vez. Para isso, o interessado deverá fazer o requerimento no Serviço de Protocolo municipal, junto com cópia do documento que comprove a transferência e comprovante de recolhimento do IPVA no município. O benefício serve para pessoas físicas ou jurídicas. Também deverá levar cópia do aviso de lançamento do IPTU do imóvel que receberá a concessão do benefício e que poderá ser estendido ao proprietário de veículo automotor que seja cônjuge, ascendente ou descendente de contribuinte do IPTU. Prazo – O pedido para desconto no IPTU ou ressarcimento deverá ser feito até o dia 30 de outubro do exercício em que houver o efetivo pagamento do IPVA no Município. Os recursos do IPVA são utilizados em investimentos e benefícios para a população. Por essa razão, ao emplacar o carro em Diadema, o munícipe contribui para a melhoria de serviços e equipamentos da cidade. Em 2013, Diadema recebeu repasse de R$ 36 milhões como retorno do imposto. Em 2014 o valor repassado foi de R$ 41 milhões e em 2015 o município recebeu R$ 43 milhões. No ano passado Diadema arrecadou, até o mês de novembro, R$ 42,3 milhões em repasses do IPVA.