Sanção presidencial garante apoio para o equilíbrio fiscal dos municípios

Da Redação – A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 37/2015, que colabora com o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Com essa aprovação presidencial a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contabiliza uma importante vitória: a troca do indexador das dívidas dos municípios com a União.

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 30 de junho, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o PLP em que consta a questão da renegociação das dívidas deve favorecer 180 municípios brasileiros, que enfrentam o cenário de pagar parcelas sem ver o saldo devedor diminuir.

De acordo com uma das emendas ao projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os municípios os aditivos contratuais. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador.

“Essa é uma pauta muito importante. Trabalhamos muito pela justiça na renegociação dessas dívidas. Esse avanço vai permitir que muitos municípios reequilibrem suas finanças. É uma medida que vai ao encontro do desejável equilíbrio fiscal e do equilíbrio federativo”, comemorou o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda.

A renegociação das dívidas vem sendo tema de debates e reuniões recorrentes da FNP. No dia 17 de junho, mais de 40 prefeitos trataram da pauta com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros.

Recorte Populacional – 81 dos municípios beneficiados têm mais de 100 mil habitantes, e 99, têm até 100 mil habitantes. Na divisão por Estados, a maior concentração de municípios está em Minas Gerais , com 53 cidades (29%), em segundo lugar está o Estado de São Paulo, com 51 (28%), seguido de Santa Catarina, com 20 (11%).

Nove capitais também têm dívida com a União, são elas: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (BH), Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Vitória (ES).

Depósitos Judiciais – No caso dos depósitos judiciais, o PLP 37/2015 autoriza estados e municípios a utilizarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar, exclusivamente, precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos previdenciários. A emenda, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), autoriza a utilização de 70% dos recursos de processos nos quais municípios ou estados sejam partes.

III EMDS: encontro dos prefeitos com a presidente Dilma Rousseff – Prefeitos da diretoria executiva da FNP estiveram reunidos com a presidente Dilma Rousseff, no dia 8 de abril deste ano, durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). A pauta da repactuação das dívidas foi um dos principais pontos abordados pelos prefeitos durante a audiência.