PDT ingressa com ação no STF para reverter reforma administrativa de Michel Temer

PDT ingressa com ação no STF para reverter reforma administrativa de Michel Temer

O PDT ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da interinidade na Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato. Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade. Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”. Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo. Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

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Estado atende Atila Jacomussi e abre cadastramento de tratamento de hemodiálise

O governo do Estado de São Paulo abriu chamamento público para cadastrar serviço de tratamento de hemodiálise em Mauá ao SUS (Sistema Único de Saúde). A solicitação foi feita pelo deputado estadual Atila Jacomussi para atender ao sistema público de Saúde das cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que não oferecem o tratamento de hemodiálise desde 2013. “Vamos acompanhar o chamamento público com muita atenção e cautela. O processo precisa garantir de uma vez por todas a volta da hemodiálise em Mauá. O povo sofre em ter que buscar atendimento em outros municípios. Esse descaso que ocorre no município precisava ser resolvido”, avaliou o deputado Atila Jacomussi. A informação foi publicada nesta terça-feira (24/05/2016) no Diário Oficial do Estado. Empresas capacitadas e situadas na região podem buscar habilitação no processo. Uma vez habilitadas e homologadas, as clínicas poderão receber pacientes do sistema público e serão pagas pelo SUS, confirme tabela estabelecida. O deputado Atila Jacomussi cumpriu longa agenda para conquistar a retomada de hemodiálise. Esteve por diversas vezes no DRS I, a Diretoria Regional da Secretaria de Saúde do Estado que administra a região do ABCDMRR. A diretora do setor, Vânia Tardelli, e o parlamentar chegaram a concordar que o chamamento público seria a melhor solução para suprir a carência de hemodiálise na microrregião de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A microrregião de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra têm, pelo menos, 200 pacientes do SUS que necessitam do tratamento frequente de hemodiálise.

LÍDER PEEMEDEBISTA

• A pré-candidata a vereadora pelo PMDB e ex-secretária municipal de Assistência e Inclusão Social de São Caetano, Andreia Neves, comemorou a indicação do deputado federal paulista Baleia Rossi como líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. “É mais um canal aberto que nós aqui de São Caetano temos com Brasília e com o Governo do presidente Michel Temer. Tenho certeza que Baleia no momento certo irá vir para a cidade nos visitar com boas novas”, disse Andreia que também comanda o PMDB Mulher na cidade. A aliança entre os dois vem de longo tempo já que Andreia foi a única secretária do prefeito Paulo Pinheiro a apoiar a candidatura a deputado federal de Baleia Rossi em 2014, coordenando sua campanha no município. “Mais do que a proximidade política, eu e o deputado Baleia Rossi temos relação de amizade, o que com certeza será benéfico para nossa cidade, já que é uma voz ativa e influente na Câmara”, concluiu Andreia.

NAMORO PARTIDÁRIO

• As Executivas municipais do PC do B e do PT do B anunciam um flerte, que beira o namoro, entre as duas siglas visando as eleições de outubro próximo, com vistas a uma coligação partidária entre as duas siglas visando as candidaturas proporcionais. No campo majoritário, tanto PC do B quanto PT do B defendem a candidatura à reeleição do prefeito Carlos Grana. Resta saber se o namoro vai evoluir para o romance, e quanto tempo vai durar…

CENTRO PARAOLÍMPICO 1

• O Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro iniciou recentemente suas atividades com um evento de inauguração que contou com as presenças do governador Geraldo Alckmin, do deputado estadual Orlando Morando, atletas e representantes da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Hoje é um dia de grande conquista, a inauguração do Centro Paraolímpico Brasileiro. Estamos entregando junto com o Governo Federal, uma ótima parceria. Um dos três maiores do mundo”, disse o governador. O espaço tem 95 mil metros de área construída e é capaz de abrigar treinamentos, competições e intercâmbios de atletas e seleções, preparação física, cursos para técnicos, árbitros, gestores e profissionais do esporte, além do desenvolvimento das ciências do esporte, no conceito de atuação interdisciplinar envolvendo fisioterapia, psicologia, fisiologia, nutrição e metodologia do treinamento, entre outras áreas.

CENTRO PARAOLÍMPICO 2

• O governador enalteceu “Aqui nós teremos 15 das 22 modalidades de esportes paralímpicos. Aqui será o centro de treinamento, capacitação, ciência do esporte, com hotel, restaurante, centro aquático e quadras. E também a aclimatação da seleção brasileira para a paralimpíada. Será ainda um centro diuturno para formação e treinamento de atleta. Em novembro já temos, por exemplo, as Olimpíada Escolares”, explicou Alckmin. As 15 modalidades de esportes paralímpicos contempladas serão: atletismo, basquete em cadeira de rodas, bocha, natação, esgrima, futebol de 5, futebol de 7, goalball, halterofilismo, judô, rúgbi, tênis, tênis de mesa, voleibol sentado e triatlo.

HAPPY HOUR

• Recentemente, os diretores do Colégio Singular Paulo Roberto De Francisco e Paolo Gambogi, receberam para um descontraído happy hour o ex-professor Pasquale Cipro Neto, que lecionou na escola por mais de 30 anos e comanda o programa Nossa Língua Portuguesa. A visita foi em razão da comemoração do jubileu de ouro do Singular. O encontro entre os atuais e ex-diretores foi regado a muito bate-papo, boas lembranças, inúmeras histórias, além de queijos e vinhos.

Pros apóia Paulo Pinheiro e mostra força em lançamento de pré-candidatos a vereador

Mais de 400 pessoas compareceram ao evento que lançou os 29 pré-candidatos a vereador pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), nesta segunda-feira (23), em São Caetano, e reiterou apoio à reeleição de Paulo Pinheiro (PMDB) ao Executivo Municipal. “Ninguém faz política sozinho e confio neste grupo para assegurar a credibilidade da população”, discursou Pinheiro. “Em 2012, vimos que a consciência dos eleitores falou mais alto e, de lá pra cá, apesar das dificuldades, avançamos em todas as áreas. É só comparar como a cidade cresceu nos últimos anos”, completou. Rogério Garcia, presidente do Pros em São Caetano, enalteceu a força do grupo, que disputará a primeira eleição neste ano. “O partido foi fundado em 2013 e muitos não acreditavam em nosso projeto. Com seriedade e apoio de amigos e de familiares, o Pros mostrou que não é um partido que se vende, nem se envolve em irregularidades. Formamos uma grande família, e família é o alicerce para nosso sucesso.” Na ocasião, o secretário geral do Pros São Caetano, Daniel Pastorin, classificou o grupo político como o melhor e mais comprometido que a cidade formou. “O empenho de todos já mostrou resultado. A casa está cheia de familiares e amigos que nos apoiam, e isso transformará nossos sonhos em realidade.” Os atuais vereadores e também pré-candidatos, Éder Xavier e Severo Neto de Oliveira, falaram das expectativas e da seriedade dos correligionários. “Nossa missão é dar continuidade às mudanças realizadas em São Caetano e mostrar ao povo a diferença entre verdade histórica e discurso eleitoreiro. O Legislativo é instrumento da democracia e faremos o nosso papel pelo avanço da cidade”, considerou Éder. “O Pros é composto por gente honesta, trabalhadora e fiel ao povo, assim como Paulo Pinheiro. Sabemos dos obstáculos que encontraremos pelo caminho, mas todos serão superados com muito trabalho e transparência, afinal, o mal nunca vence o bem”, encerrou Severo.