Vigilância Sanitária autua bar em SA e dono diz seguir decreto municipal

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Do Repórter Diário – A Equipe de Vigilância Sanitária estadual realizou, na madrugada deste sábado (26/12), uma fiscalização em Santo André, resultando na autuação de um estabelecimento no bairro Jardim que estava em funcionamento, descumprindo as determinações do Plano São Paulo e as regras sanitárias.

No momento da ação, que contou com o apoio da Polícia Militar e da Vigilância municipal, o local funcionava com cerca de 60 pessoas em seu interior que não estavam respeitando o distanciamento social de 1,5 metro e consumidores foram flagrados sem a máscara para proteção facial, mesmo sem estar consumindo alimentos ou bebidas. O dono do estabelecimento, Wagner Cândido, disse que segue determinação municipal e que poderia funcionar até as 22 horas.

O estabelecimento foi autuado por funcionar em data não permitida pelo Plano São Paulo, ficando sujeito às sanções previstas no Código Sanitário – que prevê multa de até R$ 276 mil. Além disso, foi autuado por permitir aglomeração e a presença de pessoas sem máscaras, o que sujeita qualquer local irregular à multa de R$ 5 mil.

No último dia 22, o Governo anunciou o retorno de todo o Estado à fase vermelha do Plano São Paulo entre os dias 25 e 27 de dezembro e 1 e 3 de janeiro em razão de um aumento expressivo do número de casos e óbitos. “Na fase vermelha, apenas os estabelecimentos essenciais podem funcionar. O bar não poderia estar aberto e, pelo descumprimento, recebeu um auto de infração que identifica as irregularidades cometidas”, afirmou Elaine Damico coordenadora de fiscalização da Vigilância Sanitária estadual.

O Governo de São Paulo apresentou, nessa semana, as novas restrições à atividade econômica. De acordo com dados da Secretária de Estado da Saúde Saúde, a média diária de casos e mortes por coronavírus cresceu mais de 60% em dezembro, quando foram registrados 7,2 mil casos e 148 novas mortes por dia. Em novembro, as médias eram de 4,3 mil infectados e 91 óbitos. O balanço atualizado de fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária estadual, desde 1º de julho até a primeira quinzena de dezembro supera 110 mil estabelecimentos inspecionados e 1,2 mil autuações. As ações programadas acontecem periodicamente em todo o Estado, assim como as fiscalizações também podem acontecer por meio de denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia do CVS. A ligação é gratuita.

Empresário

O empresário Wagner Cândido, proprietário do Santo Rock Bar, estabelecimento autuado pela vigilância, disse que estava seguindo o decreto municipal. “O último decreto de Santo André diz que eu posso funcionar até as 22hs, por isso que eu abri. Na minha casa não havia superlotação, temos capacidade para 200 pessoas e só tinham 60. Todos os clientes foram orientados ao uso de máscaras, os que estavam sem é porque estavam consumindo”, justificou. “Os fiscais chegaram perto das 21hs portanto eu ainda tinha mais uma hora para atender”, completa.

Cândido tem o bar há seis anos e atualmente emprega 10 funcionários, enfrentando o drama de manter as portas abertas em plena pandemia. “Ficamos cinco meses fechados, e agora funcionamos com muitas restrições. As pessoas acham que o bar é só um local para diversão, mas é também o ganha pão de muita gente”, disse o dono do bar que não pretende abrir nos próximos dias até resolver a questão da notificação com a prefeitura. “Não vou ser louco de abrir para ser autuado novamente. Meu prejuízo neste fim de semana fica perto de R$ 30 mil. Na segunda-feira (28/12) vou ver como fazer para me defender; vou lá na prefeitura”, disse.

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