Vereadores protocolam projetos que autorizam publicidades em táxis

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Da Redação – O presidente da Câmara Municipal, professor Pio Mielo (MDB), e o vereador Mauricio Fernandes (DEM) protocolaram nos dias 25 e 27 de março, projetos de lei que dispõem sobre a autorização para exploração de publicidades nos vidros traseiros dos táxis e nos pontos de táxi, respectivamente. Na segunda propositura, também assinam os vereadores Moacir Rubira (PRB) e Dr. Seraphim (DEM).

Conforme as propostas, as publicidades não poderão visar a divulgação de bebidas alcoólicas; produtos derivados do tabaco ou de outras substâncias consideradas entorpecentes; instituições ou cultos religiosos; propaganda eleitoral ou de cunho político-partidário e nem de caráter obsceno.

Segundo Pio Mielo, essas publicidades são novas fontes de rendimentos dessa categoria profissional, que auferindo novas formas de lucros, fomentará a realização de mais circulação de renda na cidade. “A veiculação de publicidades nos veículos e pontos destinados aos serviços de táxis deverá ser precedida de contrato firmado entre o permissionário e a pessoa física ou jurídica interessada, devendo o mesmo ser submetido ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, sem quaisquer obrigações entre as partes”, explicou.

Ainda de acordo com Mauricio Fernandes, os táxis são regulamentados por Lei específica e alguns espaços dos veículos podem ser utilizados para realizar publicidade de empresas sem comprometer a segurança dos passageiros ou do trânsito, assim como nos pontos de táxi. “O acolhimento desses projetos tem o objetivo gerar mais receita para os taxistas”, justificou.

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