Vereadores de Santo André protocolam CPI do IPTU

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Bruno Coelho – Alvos de uma crescente pressão popular sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Santo André, os vereadores da base aliada do prefeito Paulo Serra (PSDB) decidiram protocolar um requerimento para a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Até esta quinta-feira (25), 13 parlamentares assinaram o documento, sendo que o mínimo regimental para que o pedido fosse protocolado seria de sete rubricas.

O requerimento foi inicialmente apresentado pelo vereador e vice-líder de governo Fabio Lopes (PPS) e se justifica pelos lançamentos dos carnês com valores venais de imóveis superiores às tabelas cobradas pelo mercado. Outro ponto observado pelo parlamentar é o caso de cobranças do imposto acima do limitador de aumento aprovado pelo Legislativo e sancionado por Serra em dezembro.

Hoje, a legislação prevê tetos para reajuste dos carnês em casas (50%), apartamentos (60%), comércios (60%), garagens (60%), indústrias (70%) e terrenos vagos (80%). Entretanto, muitos proprietários de imóveis reclamam de majorações acima de desses limitadores. Em coletiva na terça-feira (23), Serra admitiu a possibilidade de haver casos de distorções nos valores dos carnês de IPTU.

Ao mesmo tempo em que o Parlamento mira a abertura de uma CPI a partir de fevereiro, o governo já anunciou uma comissão para apurar distorções nos carnês e os pedidos de revisão. O grupo será formado por Lopes e o vereador André Scarpino (PSDB), além dos secretários municipais José Carlos Grecco (Gestão Financeira), Fernando Gomes (Inovação e Administração) e Evandro Banzato (adjunto de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego).

Também integraram a comissão os representantes da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santo André e da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC). Até terça-feira, o governo recebeu 753 solicitações de análise dos valores cobrados no IPTU, em um total de 222.677 carnês distribuídos pela cidade. (Site Repórter Diário)

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