Vereadores de SA aprovam 4 projetos de lei em Sessão Ordinária

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Da Redação – Os vereadores andreenses aprovaram quatro projetos de lei, todos em primeira discussão, na Sessão desta quinta-feira. Veja a seguir o que tratam os projetos aprovados em primeira discussão.

Destaque para o projeto do Executivo que delega competência à Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André S.A. – EMHAP.

Também foi aprovado em primeira discussão outro projeto de lei do Executivo. O PL altera a Lei nº 9.776, de 07 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santo André, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

Outro projeto do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências, também foi aprovado nesta quinta-feira.

Por fim, o plenário aprovou em primeira discussão o PL do Executivo que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

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