Vereador aciona MP sobre possíveis irregularidades no CCZ de São Caetano

212 0

Da Redação – Na quinta-feira (24), o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR de São Caetano) entrou com representação junto ao Ministério Público de Meio Ambiente de São Caetano, solicitando do órgão medidas necessárias para sanar as possíveis irregularidades do CCZ. Na representação, o vereador cita a deterioração do espaço público designado para abrigar e zelar os animais da cidade. De acordo com o vereador e autor da representação “não restou outra alternativa a não ser recorrer ao Ministério Público e solicitar as medidas necessárias referente ao descaso no CCZ, se assim MP entender”, completou.

O vereador referiu-se à diversas indicações enviadas à Prefeitura Municipal solicitando melhorias, soluções e reformas no espaço, todas sem respostas. Ainda, na sessão ordinária da Câmara Municipal (15/05), um requerimento do vereador, onde solicitava do prefeito José Auricchio Júnior informações sobre CCZ, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com votos favoráveis apenas de 04 deles: Ubiratan Figueiredo, César Oliva, Jander Lira e Chico Bento.

MP – Na representação, defendeu-se que a competência do Ministério Público se justifica, tendo em vista os fatos apresentados, visto tratar-se de demanda com caráter difuso, ensejando atuação do referido órgão com base no artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal de 1988. Também cita a Constituição Federal, que em seu artigo 225, inciso VII, traz o dever do Poder Público em zelar pela proteção do meio ambiente e dos animais. Aguarda-se agora que a representação seja ou não recebida pelo Ministério Público e, caso recebida, e, entendendo que existem as irregularidades apontadas, a promotoria instaurará as medidas necessárias para sanar os problemas.

Total 0 Votes
0

Tell us how can we improve this post?

+ = Verify Human or Spambot ?

Nenhum comentário on "Vereador aciona MP sobre possíveis irregularidades no CCZ de São Caetano"

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *