União pode suspender repasse à Educação para 84,5% dos municípios brasileiros

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O olho é a lâmpada do corpo. Se teu olho é bom, todo o teu corpo se encherá de luz. Mas se ele é mau, todo teu corpo se encherá de escuridão. Se a luz que há em ti está apagada, imensa é a escuridão…

Jesus Cristo.

União pode suspender repasse à Educação para 84,5% dos municípios brasileiros

Terminou no dia 30 de janeiro o prazo para os municípios prestarem contas dos gastos em Educação, referentes ao sexto bimestre de 2017, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Mas, apenas 15,5% dos municípios o fizeram – ou seja, pouco mais de 800 cidades brasileiras cumpriram o dever de casa. “Educação deve ser a prioridade de qualquer administração. Não é possível que quase 5 mil municípios tenham deixado de passar tais informações ao Governo Federal e, assim, comprometer ainda mais os investimentos e a qualidade do ensino na rede pública”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal. Caetano se refere, em especial, ao fato de os municípios que não prestaram as contas ao FNDE ficarem impossibilitados de receber repasses da União, celebrar convênios e também termos de cooperação com órgãos do Governo Federal, por tempo indeterminado. “Trata-se de um auxílio importantíssimo para a pasta”, ressalta o diretor da Conam. De acordo com a Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016, combinada com o art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da lei complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para transmissão e publicação dos dados do SIOPE é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

Frase:

A não transmissão do 6º bimestre, cujo prazo expirou em 30 de janeiro de 2018, incluirá o Ente Federado na situação de irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), impossibilitando a liberação de recursos da União, provenientes de transferências voluntárias/convênios

Elizabeth Horie, consultora da área de Planejamento, Orçamento e Gestão da Conam, ao comentar o fato de mais de 84% dos municípios brasileiros não terem prestado contas dos gastos com a Educação, que os deixa numa situação de irregularidade junto ao governo federal

Frase:

“A parceria foi um grande passo realizado pelo Consórcio, pois trará benefícios importantes para as nossas cidades. Trata-se de um programa de desenvolvimento macro, que resgata a origem de como foi pensada a entidade: contemplando toda a região!

Orlando Morando, prefeito de São Bernardo do Campo e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, ao comentar a parceria com Turim por meio da Comunidade Europeia

Consórcio Intermunicipal recebe delegação de Turim para cooperação em programa da União Europeia

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Avenida Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André) recebe nesta segunda-feira (26), a partir das 9h, uma delegação da cidade de Turim, na Itália, para dar o start na troca de experiências em projetos de mobilidade urbana. A visita técnica de quatro dias ao Grande ABC é uma nova etapa do Programa Internacional de Cooperação Urbana (IUC), desenvolvido pela União Europeia (UE). Para marcar o início desta nova fase da iniciativa, o Consórcio fará a apresentação do Plano Regional de Mobilidade, desenvolvido pela entidade à delegação italiana, com presença dos prefeitos de região. O evento será aberto à imprensa, seguido de entrevista coletiva com divulgação de toda a programação da visita técnica. O Programa Internacional de Cooperação Urbana é uma iniciativa global que reúne cidades, projetos e experiências no desenvolvimento de práticas inovadoras em áreas como sustentabilidade, mobilidade regional e polos tecnológicos.


VAPT-VUPT

MISSÃO SANTO ANDRÉ-COLÔMBIA

  • A Prefeitura de Santo André convida a imprensa para o lançamento do projeto “Missão Santo André Colômbia”, nesta segunda-feira (26), às 8h, no Auditório Heleny Guariba (anexo do Teatro Municipal de Santo André), com a presença do prefeito Paulo Serra. A iniciativa tem como objetivo abrir oportunidades para empresas da cidade exportarem para o país vizinho, gerando investimentos e empregos para o município.

MAUÁ LANÇA O PROGRAMA LER FAZ BEM

  • A Prefeitura de Mauá iniciou a entrega do kit referente ao projeto pedagógico ‘Ler Faz Bem’, que incentiva a leitura nas escolas municipais. O primeiro evento com os alunos foi realizado na última semana, na Escola Municipal Lucinda Petigrossi, no Jardim Zaíra.

PERDA DE ARRECADAÇÃO 1

  • O vereador Professor Jander Lira (Progressistas de São Caetano) voltou a utilizar a tribuna na Sessão Legislativa da terça-feira para afirmar que está recebendo diversos avisos de empresários que estão cogitando mudar a sede de suas empresas, pois os valores da Taxa de Lixo, agora cobrados na conta de água, estão inviabilizando seus negócios. No discurso, o Jander Lira apelou para a sensibilidade do Prefeito José Auricchio Jr. para que ele envie um Projeto de Lei para a Câmara extinguindo a Taxa do Lixo. “Se ele não fizer isso rapidamente, pode ser irreversível a saída de diversas empresas da cidade, diminuindo muito os impostos arrecadados”, afirmou Jander.

PERDA DE ARRECADAÇÃO 2

  • Há também outro caminho, informa o vereador Jander Lira, comentando sobre o que a população está fazendo, que é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, extinguindo a Taxa do Lixo. Segundo informações, a coleta das assinaturas ja está bem próximo dos 5% de eleitores da cidade. Com essa quantidade, o projeto tem prioridade na Câmara, sendo que e precisa ser votado dentro de 2 meses, conforme seu Regimento Interno.

SCS atende indicação de vereador Cesar Oliva para reforma de bases fixas da GCM

Para garantir maior segurança aos moradores, trabalhadores e comerciantes de São Caetano, o vereador César Oliva (PR) indicou oficialmente à Secretaria Municipal de Segurança Pública o pedido de reforma das Bases Fixas da Guarda Civil Municipal, e foi atendido inicialmente pela reforma da Praça Di Thiene, no bairro Santa Paula. A indicação objetiva não só adequar as instalações e estruturas das Bases Fixas da GCM para o atendimento ao público, mas inclusive para garantir um ambiente funcional, salubre, seguro e confortável de trabalho aos agentes municipais de segurança, ofertando inclusive pela cidade postos de apoios rápidos aos Guardas embarcados em viaturas de rondas pelo município. “Excelente trabalho da Secretária de Segurança Dra. Elaine Biasoli, que é sensível aos pedidos de melhora das condições da estrutura de Segurança Pública da cidade. No caso da Base da Praça Di Thiene, recebi diversos relatos de munícipes e frequentadores sobre a falta de segurança na mesma que fez com que o local passasse a ser ponto de encontro de desabrigados para o consumo de bebidas alcoólicas e fazer uso de drogas, afugentando os frequentadores do local. A Base servirá de apoio para que a GCM esteja presente no local 24 horas visando a segurança de todos. A insegurança será combatida”, finaliza César Oliva.

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