TCE barra licitação em Santo André: administração nega irregularidade

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George Garcia (Repórter Diário) – O TCE (Tribunal de Contas do Estado) mandou parar licitação para a escolha da empresa que irá dar andamento às obras do complexo viário Santa Teresinha e da recuperação estrutural com reforço e remodelação do viaduto Castelo Branco, em Santo André.

O Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo) considera que uma exigência feita pela prefeitura no edital – aplicação do asfalto espuma – restringe a participação de empresas do setor e pode encarecer trecho da obra em até 500%. A entidade sindical representou junto à corte de contas pedindo exame prévio de edital e o tribunal suspendeu o certame. A prefeitura nega a redução da concorrência e o custo mais elevado.

As obras, que contam com recurso do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), tiveram uma licitação internacional e estão orçadas em R$ 137.787.900,83. De acordo com o gerente jurídico do sindicato das empreiteiras, Cesar Augusto Del Sasso, foi exigido que as empresas comprovassem experiência na aplicação de um tipo específico de pavimento, o asfalto espuma. “Trata-se um asfalto com secagem mais rápida, porém é uma técnica muito mais cara e há um número restrito de empresas que têm o tipo de experiência, o que limita o universo de participantes e reduz muito a competitividade no edital. O tipo de material não é imprescindível para a obra nem afeta a sua qualidade”, explicou.

O pavimento asfáltico seria feito em 1,8 quilômetro do acesso ao viaduto. Ainda de acordo com Del Sasso, exigência igual ocorreu em licitação do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a representação do sindicato também foi acatada pelo TCE. “São apenas oito ou nove empresas que detém a capacidade para comprovar a experiência de uso desse tipo de  asfalto”, completa.

O gerente técnico do Sinicesp, Carlos Eduardo Prado, diz que o sindicato não é contra o uso do asfalto espuma, mas contra a prefeitura exigir certificação para esse tipo de pavimento. “É prerrogativa do contratante escolher o que quer, o que a gente tenta é evitar que a licitação seja dirigida e prive empresas de competirem em igualdade, ainda mais em um item que representa muito pouco do contrato – cerca de 4% do total da obra, mas que impede um grande número de empresas de participar. Claro que essas empresas que trabalham com isso estão felizes, pois num edital em que 200 empresas poderiam participar, com essa exigência ficam menos de uma dúzia, o que favorece a cartelização”, explica.

Ainda de acordo com Prado, a técnica do asfalto espuma para a reciclagem do asfalto no local da obra vai encarecer a obra. “A questão de economia a prefeitura tem que justificar para os moradores de Santo André, o que não entendemos é porque usar uma técnica bem mais cara. Em uma licitação do DER, também alvo de representação do Sinicesp, em março de 2020 o preço do asfalto comum figurava entre R$ 110 e R$ 200 por m³, com o asfalto espuma o preço subiu para R$ 650 o metro cúbico, ou seja, pode encarecer essa parte da obra entre 300% e 500%”, contabiliza.

O arquiteto André Sobreira de Araújo, conselheiro do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo) e vice-presidente da AEAABC (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC), disse que o resultado final da obra, se com asfalto comum ou com espuma de asfalto, será equivalente. “A espuma de asfalto ou EPS é uma técnica que existe deste a década de 70, mas no Brasil é novo ainda. Ela garante que o material seja mais leve e gera menos estresse com o desgaste principalmente em pontes e viadutos”

Prazo

O conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, deu prazo e a Prefeitura de Santo André já se manifestou no processo. Segundo Del Sasso, ainda haverá manifestação do Ministério Público de Contas para só depois o processo voltar ao plenário do TCE. O que deve demorar, segundo estimativa do advogado, aproximadamente um mês. De qualquer forma desde o último decreto estadual com medidas mais duras contra a pandemia da covid-19 as sessões de licitação e abertura de envelopes estão suspensas. Antes a projeção para o início dessa concorrência seria nesta quarta-feira (17/03).

Em nota, a Prefeitura informa que prepara a defesa diante da representação contra o edital e que não haverá problemas na captação da verba internacional. “Santo André está fazendo a defesa técnica e jurídica junto ao TCE-SP, porém, independente do procedimento burocrático, não haverá percalço na captação de verba do BID, pois o valor já está garantido por contrato. Estamos trabalhando para que a estratégia adotada seja para trazer economicidade e agilidade à obra”, ressalta.

Em sua defesa no TCE a administração disse provar que os argumentos do Sinicesp são inverídicos. “Se demonstrará de maneira cabal adiante que a afirmação de que a técnica ‘reciclagem com espuma de asfalto em usina móvel’ seria incomum no setor rodoviário e restrita a poucas empresas caracteriza uma flagrante inverdade. Tal afirmação não foi acompanhada de qualquer comprovação por parte da representante. A constatação de que a técnica em questão (cuja comprovação de experiência foi exigida sem qualquer especificidade) é consagrada há tempo no mercado decorre da verificação objetiva de que a mesma já é utilizada pelos grandes entes contratantes (DER, DNIT e diversos outros municípios, incluindo o Município de São Paulo) há décadas. A metodologia que se pretende ver empregada no município é consagrada no mercado e usualmente utilizada pelo menos há mais de 20 anos”, sustentou a prefeitura ao tribunal.

Ainda de acordo com a administração a técnica do asfalto espuma permite uma obra mais rápida, quesito importante porque a intervenção será feita na avenida do Estado, via de grande tráfego, e com isso o impacto no trânsito seria menor.

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