TCE aponta que Organizações Sociais da Saúde receberam R$ 34 bi em 5 anos

Da Redação – Organizações Sociais da Saúde que atuam na gestão de hospitais, clínicas, ambulatórios e postos da rede pública em todo o Estado receberam nos últimos cinco anos cerca de R$ 34 bilhões. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Renato Martins Costa, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a atuação dessas entidades. Os números não consideram a capital, que possui seu próprio Tribunal de Contas.

“As Organizações Sociais da Saúde não são nem a panaceia universal, nem um demônio, mas podem ser um instrumento útil para o poder público, desde que fiscalizadas com rigor”, disse Martins Costa. “O problema é que ainda não temos, na estrutura dos órgãos contratantes, instrumentos suficientes para uma fiscalização adequada.” Considerando os gastos da Prefeitura de São Paulo, o  montante recebido por Organizações Sociais da Saúde em todo o Estado ultrapassa a casa dos R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos –prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde apontam que, no mesmo intervalo, os gastos da prefeitura com as OSSs chegaram a 18,2 bilhões.

Fiscalização – O presidente do TCE falou à CPI durante três horas e meia. Ele foi acompanhado das diretoras técnicas Sônia Rocco e Edinéia Marques, que também falaram sobre o trabalho de fiscalização sobre as Organizações da Saúde. Segundo Renato Martins Costa, o tribunal atua verificando a forma como a entidade foi contratada e, posteriormente, a execução do contrato. “O problema é que a análise da prestação de contas desses contratos acontece, no mínimo, um ano depois da efetivação do gasto. Com isso, a atuação do TCE acaba sendo tardia, acontecendo já no campo da reparação”, afirmou.

Para fazer frente ao cenário, o TCE passou a realizar as chamadas “fiscalizações ordenadas”, feitas nas próprias unidades de saúde administradas pelas OSSs, sem aviso prévio. As ações são definidas com base em indicadores apurados no sistema Audesp (auditoria eletrônica criada pelo tribunal para acompanhar as contas de órgãos públicos). “Desde 2015, também pinçamos ajustes firmados por organizações sociais para acompanhamento quadrimestral, e não apenas no julgamento do contrato”, disse Edinéia Marques.

Transparência – Segundo o TCE, as irregularidades mais recorrentes nos contratos das Organizações Sociais da Saúde são a quarteirização de atividades, contratação de empresas ligadas a parentes de diretores da OSS, pagamento de despesas incompatíveis com o contrato, compra de insumos com preços superiores aos praticados pelo poder público, cobrança de “apoio técnico administrativo” (na prática, uma “taxa de administração”, prática considerada ilegal) e pagamento de remunerações a dirigentes e funcionários administrativos acima do teto previsto em lei.

Sobre este último tópico, o TCE publicou aviso no dia 25 de abril para que todas as OSSs que mantém contratos com o poder público no Estado publiquem em seus sites a remuneração nominal de seus dirigentes e empregados, cumprindo a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. “O subsídio do governador é o teto”, disse Martins Costa. Ao final da reunião, o presidente do TCE aceitou o convite para que representantes do tribunal acompanhem as reuniões da CPI.

“O montante envolvido nos contratos do poder público com as OSSs nos surpreendeu”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM). “Foi uma reunião extremamente proveitosa. Agora, temos muito mais elementos para dar sequência aos trabalhos”, acrescentou. Além dele, participaram dos trabalhos desta quarta os deputados Wellington Moura (PRB), Cássio Navarro (PSDB), Carlos Neder (PT), Marco Vinholi (PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Barros Munhoz (PSB), Davi Zaia (PPS) e Carlão Pignatari (PSDB) –os dois últimos, suplentes da comissão.

Nova reunião – A CPI volta a se reunir nesta quinta-feira (3), a partir das 14h, para ouvir o depoimento da coordenadora de Gestão de Contratos da Secretaria de Saúde do Estado, Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho.