SP firma convênio com São Bernardo para gestão de pátio de veículos

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Documento foi assinado pelo governador Doria nesta quarta-feira (3): Prefeitura receberá valores de remoção e diárias dos veículos apreendidos

Da Redação – O Governador João Doria assinou nesta quarta-feira (3) convênio com a prefeitura municipal de São Bernardo do Campo para municipalizar os serviços de remoção, guarda e depósito de veículos na cidade. Com o convênio, que terá duração de cinco anos, o município passa a ser responsável pelos veículos apreendidos por infrações de trânsito. Em contrapartida, a cidade receberá os valores das taxas de remoção e diárias resultantes das apreensões.

Participaram do evento o diretor-presidente do Detran.SP, Paulo Roberto Falcão Ribeiro, o prefeito municipal de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, e autoridades locais.

Além da remoção e guarda dos veículos, a prefeitura de São Bernardo do Campo deverá disponibilizar a área para implantação e administração do pátio e arcar com as despesas de transporte, tributos e possíveis indenizações dos proprietários que por ventura tiverem seus veículos danificados no local.

O Detran.SP vai orientar o município na execução dos serviços, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades. Continuará a cargo do órgão a realização periódica de leilões dos veículos apreendidos.

APREENSÕES

O Detran.SP é responsável pelas apreensões de veículos fiscalizados e removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com responsabilidade estadual.

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